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000004-E/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 10 dias 📍 Jaguaré - ES UASG 27744184000150-001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso do software AutoCAD, incluindoatualizações e suporte do fabricante durante a vigência contratual, visando…

MUNICIPIO DE JAGUARE · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ

Valor estimado Não informado
Propostas até 15/09/2026 às 07:59 Faltam 10 dias
Abertura das propostas 09/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 04/09/2026

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso do software AutoCAD, incluindoatualizações e suporte do fabricante durante a vigência contratual, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Segurança Pública.

Informação complementar

Justifica-se a presente solicitação em razão da necessidade de disponibilização de ferramenta tecnológicaadequada para elaboração, edição, revisão e atualização de projetos técnicos desenvolvidos pelos arquitetose engenheiros da Prefeitura Municipal.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAGUARE
CNPJ
27.744.184/0001-50
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
Código da unidade (UASG)
27744184000150-001
Local
Jaguaré - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
003505/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27744184000150-1-000099/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/09/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAGUARE publicou 22 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 327.439,98, e o total já movimentado soma R$ 6,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, concessão, permissão de uso e alienação, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000004-E/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/09/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — faltam 10 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaguaré - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAGUARE, em Jaguaré - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27744184000150-1-000099/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 14:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.