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DL 13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Grão-Pará - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS INTERNACIONAIS E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE GRÃO-PARÁ/SC…

MUNICIPIO DE GRAO PARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO-PARÁ - SC

Valor estimado R$ 21.441,15
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Passagem aérea internacional para 01 passageiro, contemplando os deslocamentos Florianópolis → Lisboa, Lisboa → Barcelona e Barcelona → Florianópolis.Serviço Unidades 1 R$ 6.942,32 R$ 6.942,32
2 Hospedagem em Lisboa, Portugal, para 01 hóspede, com check-in em 27/10/2026 e check-out em 31/10/2026Serviço DIÁRIA 4 R$ 1.346,71 R$ 5.386,83
3 Hospedagem em Barcelona, Espanha, para 01 hóspede, com check-in em 31/10/2026 e check-out em 06/11/2026Serviço DIÁRIA 6 R$ 1.518,67 R$ 9.112,00
Total estimado dos itens R$ 21.441,15

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS INTERNACIONAIS E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE GRÃO-PARÁ/SC NA MISSÃO INTERNACIONAL DO PROGRAMA “CIDADES QUE APRENDEM 2026”, EM LISBOA, PORTUGAL, E BARCELONA, ESPANHA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GRAO PARA
CNPJ
82.558.149/0001-55
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO-PARÁ - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Grão-Pará - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
55/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82558149000155-1-000061/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.441,15 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Santa Catarina: é maior que 68% delas. Na amostra de 340 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 312.554,43, variando de R$ 153,06 a R$ 24.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GRAO PARA publicou 41 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 628.885,75, e o total já movimentado soma R$ 25,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, concessão, permissão de uso e alienação, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.441,15, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao de Abertur, 12 TERMO DE REFERENCIA, 9 ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, 11 JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DOS FORNECEDORES PAR e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Grão-Pará - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GRAO PARA, em Grão-Pará - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82558149000155-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 08/09/2026 às 16:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.