CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE DOS KITS CESTA BÁSICA, COLCHÕES, KIT LIMPEZA, KIT HIGIENE PESSOAL, KIT DORMITÓRIO SOLTEIRO, KIT FEMININO E KIT DE…
MUNICIPIO DE CAMACAN · Prefeitura Municipal de Camacan
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT CESTA BASICAMaterialNão se aplica | LOTE | 750 | R$ 281,03 | R$ 210.772,50 |
| 2 | KIT MATERIAL DE LIMPEZAMaterialNão se aplica | LOTE | 750 | R$ 173,28 | R$ 129.956,25 |
| 3 | KIT HIGIENE PESSOALMaterialNão se aplica | LOTE | 1.000 | R$ 113,07 | R$ 113.065,00 |
| 4 | COLCHÃO SOLTEIROMaterialNão se aplica | LOTE | 1.200 | R$ 278,50 | R$ 334.200,00 |
| 5 | KIT DORMITÓRIO SOLTEIROMaterialNão se aplica | LOTE | 1.200 | R$ 123,80 | R$ 148.560,00 |
| 6 | KIT FEMININOMaterialNão se aplica | LOTE | 300 | R$ 68,07 | R$ 20.421,00 |
| 7 | KIT EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃOMaterialNão se aplica | LOTE | 300 | R$ 142,00 | R$ 42.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 999.574,75 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE DOS KITS CESTA BÁSICA, COLCHÕES, KIT LIMPEZA, KIT HIGIENE PESSOAL, KIT DORMITÓRIO SOLTEIRO, KIT FEMININO E KIT DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE CAMACÃ/BA NO PERÍODO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A 05 DE MARÇO DE 2026, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 017 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 EM ATENDIMENTO AO PROCESSO Nº 59051.046695/2026-61 (DEFESA CIVIL) DO MUNICÍPIO DE CAMACÃ/BA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMACAN
- CNPJ
- 13.682.398/0001-35
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Camacan
- Código da unidade (UASG)
- 3667
- Local
- Camacan - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- ADM 010/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13682398000135-1-000027/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 999.574,75 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Bahia: é maior que 75% delas. Na amostra de 972 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.124.333,14, variando de R$ 144,00 a R$ 44.030.280,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMACAN publicou 37 contratações no PNCP desde 02/02/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 410.092,60, e o total já movimentado soma R$ 15,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, publicidade e comunicação, combustível, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação ADM 004/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 999.574,75, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTUAÇÃO AUTORIZAÇÃO ABERTURA PROCESSO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Camacan - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMACAN, em Camacan - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13682398000135-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 09:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.