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2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Chapecó - SC UASG 20773 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO PARCIAL DAS PAREDES DE FECHAMENTO DO BARRACÃO DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE PEDRISCO, LOCALIZADO…

CONS. INTERM. DE DESENV. ECON. SOCIAL E MEIO AMB. · Unidade Única

Valor estimado R$ 23.248,24
Propostas até 21/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de recuperação parcial das paredes de fechamento do barracão destinado ao armazenamento de pedrisco, localizado junto à Usina de Asfalto de Chapecó, vinculada à SEINFRA – Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana do Município de Chapecó, cuja utilização pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e do Meio Ambiente – CIDEMA ocorre mediante Termo de Cessão de Uso, compreendendo a demolição dos trechos danificados, reconstrução das paredes de fechamento, execução de reforços estruturais mediante implantação de pilares e vigas, reforço de pilar existente danificado, bem como o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, mão de obra, ferramentas, transporte, limpeza e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto, conforme as especificações constantes neste Termo de Referência, complementadas pelo Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos técnicos que integram o presente processo administrativo.Serviço serv 1 R$ 23.248,24 R$ 23.248,24
Total estimado dos itens R$ 23.248,24

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO PARCIAL DAS PAREDES DE FECHAMENTO DO BARRACÃO DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE PEDRISCO, LOCALIZADO JUNTO À USINA DE ASFALTO DE CHAPECÓ, VINCULADA À SEINFRA – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, CUJA UTILIZAÇÃO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E DO MEIO AMBIENTE – CIDEMA OCORRE MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, COMPREENDENDO A DEMOLIÇÃO DOS TRECHOS DANIFICADOS, RECONSTRUÇÃO DAS PAREDES DE FECHAMENTO, EXECUÇÃO DE REFORÇOS ESTRUTURAIS MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE PILARES E VIGAS, REFORÇO DE PILAR EXISTENTE DANIFICADO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, TRANSPORTE, LIMPEZA E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO OBJETO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, COMPLEMENTADAS PELO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

Dados da contratação

Órgão
CONS. INTERM. DE DESENV. ECON. SOCIAL E MEIO AMB.
CNPJ
03.455.536/0001-90
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
20773
Local
Chapecó - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
30/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03455536000190-1-000020/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.248,24 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 26% delas. Na amostra de 57 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.925.231,97, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONS. INTERM. DE DESENV. ECON. SOCIAL E MEIO AMB. publicou 10 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.689,26, e o total já movimentado soma R$ 136,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, exames e insumos de laboratório, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.248,24, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso__Dispensa_Eletronica_assinado_assinado_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Chapecó - SC?

A contratação é conduzida por CONS. INTERM. DE DESENV. ECON. SOCIAL E MEIO AMB., em Chapecó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03455536000190-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 08:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.