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241/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sete de Setembro - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de horas máquina rodoviária, por meio da disponibilização de escavadeira hidráulica equipada com rompedor…

MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RS

Valor estimado R$ 61.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO HORAS MAQUINA. <p><strong>1. Servi&ccedil;o de Hora M&aacute;quina - ESCAVADEIRA HIDR&Aacute;ULICA EQUIPADA COM ROMPEDOR HIDR&Aacute;ULICO</strong></p> <ul> <li>Ano da m&aacute;quina: 2018 ou superior.</li> <li>Deve possuir hor&iacute;metro.</li> <li>Pot&ecirc;ncia m&iacute;nima: 150 HP.</li> <li>Peso m&iacute;nimo: 20 toneladas.</li> <li>Rompedor com frequ&ecirc;ncia de imp&aacute;cto n&atilde;o inferior a 500 bpm.</li> <li>Peso rompedor n&atilde;o inferior a 1.600 kg.</li> </ul> <p><strong>Observa&ccedil;&otilde;es:</strong></p> <p><strong>a)</strong> &Oacute;leo diesel por conta da contratada;</p> <p><strong>b)</strong> Operador deve ser empregado da contratada, com experi&ecirc;ncia&nbsp; comprovada e habilita&ccedil;&atilde;o adequada;</p> <p><strong>c)</strong> Manuten&ccedil;&otilde;es necessarias por conta da contratada;</p> <p><strong>d)</strong> Transporte da m&aacute;quina por conta da contratada, em qualquer obra dentro do munic&iacute;pio, incluindo carregamento e descarregamento;</p> <p><strong>e)</strong> despesas com reparo, indeniza&ccedil;&otilde;es ou acidentes de transito envolvendo a m&aacute;quina s&atilde;o de inteira responsabilidade da contratada;</p> <p><strong>f)</strong> contratada deve declarar formalmente a posse de m&aacute;quina compat&iacute;vel;</p> <p><strong>g)</strong> vedada qualquer forma de subcontrata&ccedil;&atilde;o;</p> <p><strong>h)</strong> contagem de horas inicia ap&oacute;s aferi&ccedil;&atilde;o diaria em local definido pelo gestor;</p> <p><strong>i)</strong> em servi&ccedil;os de varios dias, a guarda da maquina &eacute; de responsabilidade da contratada;</p>MaterialNão se aplica H 100 R$ 614,00 R$ 61.400,00
Total estimado dos itens R$ 61.400,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de horas máquina rodoviária, por meio da disponibilização de escavadeira hidráulica equipada com rompedor, contemplando operador habilitado e fornecimento de combustível, destinada à execução de trabalhos de recuperação, manutenção e melhoria de trechos de estradas vicinais no Município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO
CNPJ
01.612.776/0001-25
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Sete de Setembro - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
308
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612776000125-1-000302/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.400,00 está acima da metade das contratações de combustível em Rio Grande do Sul: é maior que 55% delas. Na amostra de 809 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.191.974,35, variando de R$ 100,00 a R$ 1.190.470.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO publicou 417 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 35.870,76, e o total já movimentado soma R$ 14,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 241/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 639148940525236222639147858394898335ETP, 6391489405583819822026, 63914894059519844642092_4_41732_DFD, 639148941844714635Aviso de manifestacao de in e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sete de Setembro - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO, em Sete de Setembro - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612776000125-1-000302/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 19:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.