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58/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Ferreira - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação das instalações elétricas das salas do prédio anexo da Câmara Municipal de Porto Ferreira.

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA · Porto Ferreira Camara Municipal

Valor estimado R$ 5.693,33
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação das instalações elétricas das salas do prédio anexo da Câmara Municipal de Porto Ferreira.ServiçoNão se aplica SER 1 R$ 3.833,33 R$ 3.833,33
2 ROLO DE FIO 100 METROS DE CABO FLEXIVEL COBRE 6MM 450/750V PRETOMaterialNão se aplica METRO 100 R$ 9,30 R$ 930,00
3 ROLO DE FIO 100 METROS DE CABO FLEXIVEL COBRE 6MM 450/750V AZULMaterialNão se aplica METRO 100 R$ 9,30 R$ 930,00
Total estimado dos itens R$ 5.693,33

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação das instalações elétricas das salas do prédio anexo da Câmara Municipal de Porto Ferreira.

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade adequar as instalações elétricas das salas do prédio anexo e da passagem de acesso à edificação principal, possibilitando a utilização dos ambientes e a transferência da Secretaria Administrativa para o local. Os serviços são necessários para adequar os pontos de energia e iluminação às necessidades dos novos ambientes, bem como realizar a retirada e o remanejamento de instalações existentes que precisam ser modificadas em razão da reorganização dos espaços. Inicialmente, a execução dos serviços seria realizada pela equipe de eletricistas da Prefeitura Municipal. Entretanto, diante da indisponibilidade da equipe para realização dos trabalhos e da necessidade de concluir as adequações para viabilizar a mudança dos setores administrativos, torna-se necessária a contratação de mão de obra especializada. A execução dos serviços permitirá o adequado funcionamento das instalações elétricas, proporcionando condições de segurança e utilização dos ambientes, além de possibilitar a continuidade das providências necessárias à transferência da Secretaria Administrativa para o prédio anexo.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
CNPJ
47.794.169/0001-24
Unidade
Porto Ferreira Camara Municipal
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Ferreira - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
58/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47794169000124-1-000069/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.693,33 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 37% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.334.931.354,02, variando de R$ 102,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA publicou 55 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.220,55, e o total já movimentado soma R$ 287,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, material elétrico e iluminação, ar-condicionado e refrigeração, material de escritório e expediente, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 58/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.693,33, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZAÇÃO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Ferreira - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, em Porto Ferreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47794169000124-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 14:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.