Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia para Reforma e Ampliação do Hospital Municipal na Sede do Município de Mirangaba, Bahia…
MUNICIPIO DE MIRANGABA · Prefeitura Municipal de Mirangaba
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia para Reforma e Ampliação do Hospital Municipal na Sede do Município de Mirangaba, Bahia, conforme o Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 121/2026, firmado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Saúde–SESAB / Fundo Estadual de Saúde e o Município de Mirangaba/Fundo Municipal da Saúde, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos deste Edital.ServiçoNão se aplica | SER | 1 | R$ 17.184.415,96 | R$ 17.184.415,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 17.184.415,96 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia para Reforma e Ampliação do Hospital Municipal na Sede do Município de Mirangaba, Bahia, conforme o Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 121/2026, firmado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Saúde–SESAB / Fundo Estadual de Saúde e o Município de Mirangaba/Fundo Municipal da Saúde, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos deste Edital.
Informação complementar
A contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia destinados à Reforma e Ampliação do Hospital Municipal de Mirangaba, localizado na sede do Município, constitui medida estratégica e indispensável para o fortalecimento da rede pública municipal de saúde, visando ampliar a capacidade de atendimento, adequar a infraestrutura física às exigências sanitárias vigentes e proporcionar melhores condições de assistência à população. O Município de Mirangaba vem registrando crescimento contínuo da demanda por serviços de saúde, decorrente não apenas da expansão populacional, mas também do aumento da complexidade dos atendimentos prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Nesse contexto, a estrutura atualmente existente no Hospital Municipal apresenta limitações físicas e funcionais que comprometem a plena execução das atividades assistenciais, administrativas e de apoio, tornando necessária sua modernização e ampliação. A intervenção proposta permitirá a readequação dos espaços hospitalares às normas técnicas aplicáveis aos estabelecimentos assistenciais de saúde, especialmente aquelas relacionadas à segurança dos usuários, acessibilidade, conforto ambiental, fluxos operacionais, controle de infecções, humanização do atendimento e eficiência na prestação dos serviços. Ademais, a ampliação da unidade proporcionará aumento da capacidade instalada, possibilitando a expansão da oferta de serviços médicos, de enfermagem, procedimentos ambulatoriais, internações e demais ações assistenciais desenvolvidas pela rede municipal. Importante destacar que a obra contribuirá significativamente para a redução da necessidade de deslocamento de pacientes para municípios vizinhos em busca de atendimentos de média complexidade, fortalecendo a regionalização da assistência à saúde e promovendo maior resolutividade dos serviços ofertados no próprio território municipal. Tal medida resulta em benefícios diretos para os usuários do SUS, reduzindo custos indiretos, tempo de espera e riscos decorrentes de transferências intermunicipais. A execução do empreendimento encontra respaldo no Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 121/2026, celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB/Fundo Estadual de Saúde, e o Município de Mirangaba/Fundo Municipal de Saúde, instrumento que viabiliza os recursos necessários para a implementação das melhorias previstas, representando importante investimento público voltado ao fortalecimento da infraestrutura hospitalar municipal. Sob a perspectiva do interesse público, a reforma e ampliação do Hospital Municipal constituem ação fundamental para assegurar a continuidade, eficiência, universalidade e qualidade dos serviços de saúde prestados à população, em consonância com os princípios constitucionais que regem o SUS, especialmente os da integralidade, equidade e acesso universal aos serviços de saúde. Além disso, a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia mostra-se imprescindível em razão da complexidade técnica dos serviços a serem executados, os quais demandam mão de obra qualificada, equipe multidisciplinar, equipamentos específicos, rigoroso controle tecnológico dos materiais empregados e observância integral às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, às regulamentações sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e demais legislações aplicáveis ao setor. Dessa forma, a contratação pretendida representa medida necessária, adequada e alinhada ao planejamento da Administração Municipal, objetivando proporcionar infraestrutura hospitalar moderna, segura, eficiente e compatível com as necessidades atuais e futuras da população de Mirangaba, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde e elevando a qualidade dos serviços disponibilizados aos cidadãos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIRANGABA
- CNPJ
- 13.913.371/0001-06
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Mirangaba
- Código da unidade (UASG)
- 1780
- Local
- Mirangaba - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 0074/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13913371000106-1-000038/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
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Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 17.184.415,96 está entre as maiores das contratações de obras em Bahia: é maior que 91% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.192.905.694,78, variando de R$ 230,00 a R$ 3.561.024.617.607,35.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MIRANGABA publicou 102 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 318.175,58, e o total já movimentado soma R$ 29,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 004/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 17.184.415,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL - 004-2026.pdf, MINUTA DE EDITAL.pdf, REVOGAÇÃO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mirangaba - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRANGABA, em Mirangaba - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13913371000106-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 03/06/2026 às 13:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.