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PR 21/2025 Pregão Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Engenheiro Paulo de Frontin - RJ UASG 985835 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em estradas vicinais no município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ - Estrada Lago Azul

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN · Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin

Valor estimado R$ 1.102.650,33
Propostas até 23/10/2025 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/10/2025 às 00:00
Publicado no PNCP 07/01/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Execução de pavimentação asfáltica em estradas vicinais no município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ - Estrada Lago AzulServiço SERVIÇO 1 R$ 1.102.650,33 R$ 1.102.650,33
Total estimado dos itens R$ 1.102.650,33

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em estradas vicinais no município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ - Estrada Lago Azul

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
CNPJ
29.079.480/0001-00
Unidade
Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin
Código da unidade (UASG)
985835
Local
Engenheiro Paulo de Frontin - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
988/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29079480000100-1-000017/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/10/2025 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.102.650,33 está acima da metade das contratações de obras em Rio de Janeiro: é maior que 55% delas. Na amostra de 1.075 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.421.161,32, variando de R$ 448,00 a R$ 336.601.395,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN publicou 12 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.441.540,59, e o total já movimentado soma R$ 17,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, manutenção de veículos e peças, material odontológico, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial PR 21/2025?

O recebimento de propostas vai até 23/10/2025 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.102.650,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: despachos, despacho Obras, ATA, recurso e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, em Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29079480000100-1-000017/2025 · Última atualização do órgão: 07/01/2026 às 11:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.