Contratação de empresa especializada para estudo e elaboração de projeto de energia solar fotovoltaico da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal - BA, incluindo dimensionamento de…
CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL · Câmara Municipal de Ribeira do Pombal
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para estudo e elaboração de projeto de energia solar fotovoltaico da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal - BA, incluindo dimensionamento de subestação, cálculos de carga, diagramas unifilares, plantas, memoriais descritivos, compatibilização com projetos complementares, requisitos e aprovação junto à concessionária de energia e emissão de ART, com finalidade de atender as demandas de uso na Câmara Municipal de Ribeira do Pombal – BA.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 18.333,33 | R$ 18.333,33 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.333,33 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para estudo e elaboração de projeto de energia solar fotovoltaico da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal - BA, incluindo dimensionamento de subestação, cálculos de carga, diagramas unifilares, plantas, memoriais descritivos, compatibilização com projetos complementares, requisitos e aprovação junto à concessionária de energia e emissão de ART, com finalidade de atender as demandas de uso na Câmara Municipal de Ribeira do Pombal – BA.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL
- CNPJ
- 16.299.372/0001-09
- Unidade
- Câmara Municipal de Ribeira do Pombal
- Código da unidade (UASG)
- 1842
- Local
- Ribeira do Pombal - BA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 17/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16299372000109-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/04/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de energia elétrica
Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico com ART
- Homologação junto à concessionária
- Garantia de módulos e inversores
CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de energia elétrica em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.333,33 está entre as menores das contratações de energia elétrica em Bahia: é maior que 13% delas. Na amostra de 287 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 870.257,43, variando de R$ 429,50 a R$ 39.426.695,67.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL publicou 23 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 62.201,21, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 02/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/04/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.333,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa Física - elaboração placa solar.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ribeira do Pombal - BA?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL, em Ribeira do Pombal - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16299372000109-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 15:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.