CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA, EM DOIS LOTES INDEPENDENTES: LOTE 01 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REVISÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO DA CÂMARA…
CURRAL DE DENTRO CAMARA MUNICIPAL · CURRAL DE DENTRO CÂMARA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - Contratação de empresa especializada para revisão, atualização e consolidação da legislação da Câmara Municipal de Curral de DentroMG relativa à política de pessoal, incluindo diagnóstico da estrutura administrativa, atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, descrição dos cargos, elaboração do impacto orçamentário-financeiro, minuta do projeto de lei e suporte técnico durante sua tramitação.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | S | 1 | R$ 20.666,67 | R$ 20.666,67 |
| 2 | LOTE 02 - Contratação de empresa especializada para organização, planejamento, gerenciamento e execução de concurso público destinado ao provimento de 05 cinco vagas efetivas da Câmara Municipal de Curral de DentroMG, sendo 02 para Auxiliar de Limpeza, 01 para Motorista e 02 para Agente Administrativo, compreendendo elaboração do edital, inscrições, aplicação das provas, processamento dos resultados, julgamento dos recursos e suporte técnico até a homologação final do certame.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | S | 1 | R$ 22.755,00 | R$ 22.755,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 43.421,67 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA, EM DOIS LOTES INDEPENDENTES: LOTE 01 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REVISÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTROMG RELATIVA À POLÍTICA DE PESSOAL, COM ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES; E LOTE 02 - PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 05 CINCO VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTROMG.
Dados da contratação
- Órgão
- CURRAL DE DENTRO CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 01.765.033/0001-95
- Unidade
- CURRAL DE DENTRO CÂMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 001
- Local
- Curral de Dentro - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 6
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01765033000195-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 43.421,67 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.003.672,61, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CURRAL DE DENTRO CAMARA MUNICIPAL publicou 4 contratações no PNCP desde 02/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 43.513,75, e o total já movimentado soma R$ 174,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 43.421,67, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE DISPENSA - 0022026.docx.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Curral de Dentro - MG?
A contratação é conduzida por CURRAL DE DENTRO CAMARA MUNICIPAL, em Curral de Dentro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01765033000195-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 08:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.