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02/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Fortuna de Minas - MG UASG 721 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS/MG, ABRANGENDO OS QUATRO COMPONENTES DO…

MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS · Unidade Única

Valor estimado R$ 291.976,68
Propostas até 07/05/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/03/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 24/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Atividades Iniciais Produto A, contendo:Portaria de nomeação do Comitê ExecutivoMapeamento dos atores locaisProposta de Composição do Comitê de CoordenaçãoProposta com a Definição dos Setores de Mobilização (SM)Relatório de Acompanhamento das AtividadesServiço SERVIÇO 1 R$ 29.666,67 R$ 29.666,67
2 Elaboração da ESTRATÉGIA DEMOBILIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIALE COMUNICAÇÃO DO PMSBProduto B, contendo:Decreto de nomeação do Comitê de Coordenação erespectivo regimento internoRelatório da Estratégia de Mobilização, Participação Sociale Comunicação, prevendo todos os eventos participativos,tendo sido aprovada por deliberação do Comitê deCoordenaçãoRelatório de Acompanhamento das Atividades,informando qual sistema de informação será adotado naelaboração do PMSBServiço SERVIÇO 1 R$ 48.450,00 R$ 48.450,00
3 Construção do DIAGNÓSTICOTÉCNICO-PARTICIPATIVO, dos serviçosde saneamento básico, englobando os4 componentes, com base no enfoquetécnico em diálogo permanente com apopulação, realizado por meio dos eventosprevistos na Estratégia Participativa doPMSBProduto C, contendo:Relatório do Diagnóstico Técnico-Participativo eapresentação do Quadro com o Resumo Analítico doDiagnóstico do PMSBRelatório de Acompanhamento das AtividadesServiço SERVIÇO 1 R$ 53.716,67 R$ 53.716,67
4 Elaboração do PROGNÓSTICO DOSANEAMENTO BÁSICO no município:escolha do Cenário de Referênciapara a Gestão dos Serviços, definiçãodos Objetivos e Metas, indicação dasProspectivas Técnicas para cada um dos 4componentesProduto D, contendo:Relatório do Prognóstico do PMSB: cenário de referênciapara a gestão dos serviços objetivos e metas prospectivastécnicas para abastecimento de água, esgotamentosanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduossólidosRelatório de Acompanhamento das AtividadesServiço SERVIÇO 1 R$ 46.421,67 R$ 46.421,67
5 Proposição de PROGRAMAS, PROJETOSE AÇÕES DO PMSB, aplicação daMETODOLOGIA DE HIERARQUIZAÇÃODAS PROPOSTAS DO PMSB e definiçãoda PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DOPMSBProduto E, contendo:Relatório com a proposição dos Programas, Projetos eAções do PMSB e respectivo Quadro 3 com as Propostasdo PMSBQuadro 4 com o resultado da aplicação da Metodologiapara Hierarquização das Propostas do PMSBProgramação da Execução do PMSB com apresentação doQuadro 5Relatório de Acompanhamento das AtividadesServiço SERVIÇO 1 R$ 38.871,67 R$ 38.871,67
6 Elaboração da Proposta de INDICADORESDE DESEMPENHO DO PMSBProduto F, contendo:Proposta de Indicadores de Desempenho do PMSBRelatório de Acompanhamento das AtividadesServiço SERVIÇO 1 R$ 35.616,67 R$ 35.616,67
7 CONSOLIDAÇÃO DOS PRODUTOSDO PMSB, elaboração da MINUTA DOPROJETO DE LEI PARA APROVAÇÃODO PMSB e elaboração do RESUMOEXECUTIVO do PMSBProduto G, contendo:Documento Consolidado do PMSB, com a incorporaçãodas contribuições pactuadas na audiência pública (ouconferência municipal) e por deliberação do Comitê deCoordenação. Devem ser disponibilizadas 2 (duas) cópiaspara o município, sendo uma digital para publicação napágina eletrônica da Prefeitura e outra impressa, e para aFunasa apenas a cópia digitalMinuta do Projeto de Lei para aprovação do PMSB, tendoo Documento Consolidado do PMSB como AnexoResumo Executivo do PMSB, de acordo com o escopomínimo estabelecido nesse TRRelatório de Acompanhamento das Atividades (*), comregistro completo da audiência pública realizada paraaprovação do PMSBServiço SERVIÇO 1 R$ 39.233,33 R$ 39.233,33
Total estimado dos itens R$ 291.976,68

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS/MG, ABRANGENDO OS QUATRO COMPONENTES DO SANEAMENTO BÁSICO — ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA — CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS
CNPJ
18.116.145/0001-18
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
721
Local
Fortuna de Minas - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
22/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18116145000118-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 291.976,68 está abaixo da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.021.753,60, variando de R$ 108,39 a R$ 856.911.649,47.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS publicou 74 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.087.031,00, e o total já movimentado soma R$ 70,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 02/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 291.976,68, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PL_22_2026_PMSB.pdf, Webmail____Re__Pedido_de_Esclarecimento__Item_9_do_Anexo_3__Concorrencia_Publica_Eletronica_n_02_2026_1.pdf, Webmail____Re__Esclarecimento__CONCORRENCIA_PUBLICA_ELETRONICA_N_02_2026.pdf, PARECER_PL_22.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fortuna de Minas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS, em Fortuna de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18116145000118-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 27/03/2026 às 10:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.