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PRD 110/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Timbó - SC UASG 08002 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR (PRÉPROJETO), PROJETO EXECUTIVO E PROJETOS COMPLEMENTARES PARA O CENTRO INTEGRADO, COM ÁREA APROXIMADA DE…

MUNICIPIO DE TIMBO · Obras Municipais

Valor estimado R$ 31.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/04/2026
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Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR (PRÉPROJETO), PROJETO EXECUTIVO E PROJETOS COMPLEMENTARES PARA O CENTRO INTEGRADO, COM ÁREA APROXIMADA DE 446,30 M², NO MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC.

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a elaboração dos projetos técnicos necessários à futura execução do Centro Integrado no município de Timbó/SC, assegurando a adequada definição do empreendimento, a compatibilização entre as disciplinas envolvidas e a precisão das informações para sua execução. A inexistência de projetos executivos completos e compatibilizados compromete o planejamento, a estimativa de custos e a eficiência da futura contratação da obra, podendo resultar em retrabalhos, aditivos contratuais e atrasos. Sob o aspecto jurídico, a contratação fundamenta-se no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, conforme atualização promovida pelo Decreto nº 12.807/2025, por se tratar de serviço de engenharia com valor estimado inferior ao limite legal vigente. A adoção da contratação direta mostra-se adequada diante da natureza do objeto e da necessidade de celeridade, atendendo aos princípios da eficiência e da economicidade.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TIMBO
CNPJ
83.102.764/0001-15
Unidade
Obras Municipais
Código da unidade (UASG)
08002
Local
Timbó - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
108/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102764000115-1-000122/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.900,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 526.584,08, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TIMBO publicou 231 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 237.611,63, e o total já movimentado soma R$ 54,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, informática e equipamentos de ti, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 110/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.900,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Timbó - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIMBO, em Timbó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102764000115-1-000122/2026 · Última atualização do órgão: 20/04/2026 às 09:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.