[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura contratação de serviços especializados de engenharia e meio ambiente…
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 - PROJETO MULTIDISCIPLINAR DA RODOVIA DE ACESSO II, COM LEVANTAMENTOS, INVESTIGACOES E PRODUTOS VIARIOS.Serviço | Metro Quadrado | 109.618 | R$ 2,00 | R$ 219.236,00 |
| 2 | LOTE 1 - PROJETO DA PONTE SOBRE O RIO CAVERA, ESTRUTURA, FUNDACOES E INVESTIGACOES ASSOCIADAS.Serviço | Metro Quadrado | 1.536 | R$ 180,00 | R$ 276.480,00 |
| 3 | LOTE 1 - ESTUDO AMBIENTAL INTEGRADO DA IMPLANTACAO VIARIA E DA PONTE, COM SUPORTE TECNICO.Serviço | Unidade | 1 | R$ 82.500,00 | R$ 82.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 578.216,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura contratação de serviços especializados de engenharia e meio ambiente, compreendendo a elaboração dos projetos da Rodovia de Acesso II a Balneário Gaivota, destinada à interligação dos Municípios de Sombrio e Balneário Gaivota/SC, e da ponte sobre o Rio Caverá, bem como a realização das investigações técnicas associadas e a elaboração do estudo ambiental da implantação viária, conforme as especificações, os quantitativos e as condições estabelecidos no Termo de Referência e nos demais anexos deste Edital.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA
- CNPJ
- 01.511.659/0001-75
- Unidade
- MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA
- Código da unidade (UASG)
- 2010
- Local
- Balneário Gaivota - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 85/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01511659000175-1-000070/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/10/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 578.216,00 está acima da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.723.713,66, variando de R$ 100,00 a R$ 423.153.473,42.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA publicou 51 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.637.872,44, e o total já movimentado soma R$ 83,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, merenda escolar e gêneros alimentícios, material elétrico e iluminação, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico RPPE11/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 10 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 578.216,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP.pdf, EDITAL.pdf, OR_AMENTO_ESTIMADO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Balneário Gaivota - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA, em Balneário Gaivota - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01511659000175-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 03:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.