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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Sebastião da Amoreira - PR UASG 76290659000191 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo completo de recapeamento e requalificação de vias urbanas, incluindo levantamentos, estudos e peças…

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA · Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira

Valor estimado R$ 127.709,75
Propostas até 23/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/04/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Levantamento planimétrico georreferenciado da área de 21.000 m, inclui vias,calçadas e interferências e arquivo kmlMaterialNão se aplica KM 21,18 R$ 926,67 R$ 19.626,87
2 Dimensionamento do pavimento conforme normas DNIT. (teste de carga incluso) Inclui análise geotécnica, estudo de tráfego e estrutura do pavimento (teste de carga)MaterialNão se aplica KM 21,18 R$ 523,33 R$ 11.084,13
3 Projeto geométrico Inclui faixas, curvas, alinhamentos, elementos viários e pavimentaçãoMaterialNão se aplica KM 21,18 R$ 1.046,67 R$ 22.168,47
4 Projeto executivo de drenagem pluvial Readequação de drenagem existente ou complementaçãoMaterialNão se aplica KM 21,18 R$ 1.013,33 R$ 21.462,33
5 Projeto executivo de passeio com acessibilidade e arborização readequação calçadas,acessibilidade e arborização.MaterialNão se aplica KM 21,18 R$ 1.046,67 R$ 22.168,47
6 Projeto de sinalização viária (horizontal e vertical) Conforme normas do CONTRAN e DENATRANMaterialNão se aplica KM 21,18 R$ 1.046,67 R$ 22.168,47
7 Elaboração de orçamento detalhado sonforme planilhas oficiais (SINAPI/Sicro/Paranacidade) Com composições, quantitativos e BDIMaterialNão se aplica UNIDADE DE SERVIÇOS 1 R$ 2.166,67 R$ 2.166,67
8 Elaboração de peças técnicas: plantas, perfis, seções, memoriais e arquivos digitais da área Em formatos PDF e DWGMaterialNão se aplica UNIDADE DE SERVIÇOS 1 R$ 2.166,67 R$ 2.166,67
9 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por disciplina total dos projetos e MemoriaisMaterialNão se aplica UNIDADE DE SERVIÇOS 1 R$ 197,67 R$ 197,67
10 Serviço de Assessoria: apoio na inserção e monitoramento de sistemas, visitas a órgãos convenentes e atividades administrativas correlatas.MaterialNão se aplica UNIDADE DE SERVIÇOS 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00
Total estimado dos itens R$ 127.709,75

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo completo de recapeamento e requalificação de vias urbanas, incluindo levantamentos, estudos e peças técnicas.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
CNPJ
76.290.659/0001-91
Unidade
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira
Código da unidade (UASG)
76290659000191
Local
São Sebastião da Amoreira - PR
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
37
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76290659000191-1-000036/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 127.709,75 está entre as menores das contratações de obras em Paraná: é maior que 17% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.179.861,54, variando de R$ 104,13 a R$ 6.742.822.235,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA publicou 80 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 316.455,27, e o total já movimentado soma R$ 25,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 127.709,75, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 45 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01- CAPA DO PROCESSO.pdf, 35 - Propostas do Processo.pdf, 36 - Ata da Sessao Final.pdf, 38 - Ata de Adjudicacao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Sebastião da Amoreira - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA, em São Sebastião da Amoreira - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76290659000191-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 16:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.