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20/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ouro Fino - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO E MODERNIZAÇÃO INTEGRAL DA INFRAESTRUTURA DE REDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG

CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO

Valor estimado R$ 12.825,35
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PROJETO - MODERNIZAÇÃO COMPLETA DA INFRAESTRUTURA DE REDEServiçoNão se aplica SERVICOS 1 R$ 12.825,35 R$ 12.825,35
Total estimado dos itens R$ 12.825,35

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO E MODERNIZAÇÃO INTEGRAL DA INFRAESTRUTURA DE REDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG

Informação complementar

Atualmente, a edificação apresenta infraestrutura defasada, sem planejamento técnico compatível com as demandas modernas de energia e tecnologia, o que pode ocasionar sobrecargas, falhas no fornecimento, baixa eficiência operacional e riscos à segurança. A situação vivenciada demonstra a necessidade de modernização das instalações internas, considerando o aumento do uso de equipamentos eletrônicos, sistemas informatizados e a dependência de conectividade para a prestação de serviços públicos e o pleno exercício das atividades legislativas. A inexistência de projetos técnicos específicos dificulta intervenções corretivas e preventivas, além de comprometer a organização e expansão da rede. A aplicação de recursos públicos justifica-se pela necessidade de garantir a segurança dos parlamentares, servidores e usuários, a eficiência energética, a continuidade dos serviços públicos e a adequação às normas técnicas vigentes. Investir na elaboração de projetos é uma medida preventiva que evita gastos maiores com manutenções emergenciais, danos a equipamentos e possíveis acidentes. A solução do problema é fundamental para o adequado funcionamento das atividades administrativas e legislativas, pois assegura estabilidade no fornecimento de energia, melhora a conectividade dos sistemas internos e possibilita a implantação de novas tecnologias, contribuindo diretamente para a eficiência e qualidade dos serviços prestados à população ourofinense. A contratação se justifica pela necessidade de suporte técnico especializado para elaboração de projeto de rede lógica, garantindo que as futuras intervenções sejam realizadas de forma planejada, segura e conforme as normas técnicas, atendendo às demandas atuais e futuras da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CNPJ
25.652.371/0001-89
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ouro Fino - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25652371000189-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de TI

Manutenção de parque, outsourcing de impressão, links de internet, cabeamento estruturado e hospedagem. São contratos continuados, com medição mensal e níveis de serviço definidos. Empresas locais levam vantagem quando o edital exige atendimento presencial em prazo curto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atestado de capacidade técnica compatível
  • Equipe com certificações quando exigido
  • SLA de atendimento
  • Contrato continuado com medição mensal

CNAE típico: 62.09-1 (suporte técnico em TI). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de TI em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.825,35 está entre as menores das contratações de serviços de TI em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 107 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.726.046,68, variando de R$ 1.318,80 a R$ 40.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO publicou 33 contratações no PNCP desde 11/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.367,45, e o total já movimentado soma R$ 1 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.825,35, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA.pdf, RESULTADO_DA_LICITACAO_-_PNCP.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ouro Fino - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO, em Ouro Fino - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25652371000189-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 12:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.