BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
23/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Nova Friburgo - RJ UASG 765706 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de Laudo Técnico de Acessibilidade nas edificações do Sanatório Naval de Nova Friburgo

COMANDO DA MARINHA · SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO

Valor estimado R$ 38.500,00 somado dos itens
Propostas até 23/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/03/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Contratação de serviços para elaborar Laudo de Acessibilidade, contemplando: Avaliação preliminar das áreas da edificação, considerando diferentes modalidades de acessibilidade (física, arquitetônica e funcional); Análise técnica e enquadramento nas legislações vigentes, aplicáveis conforme especificidades de acesso e uso da edificação; Inserção técnica e fundamentação normativa das legislações e normas aplicáveis dos requisitos de acessibilidade; Discriminação dos materiais necessários para aplicação dos projetos e adequações de acessibilidade; Elaboração memorial descritivo das áreas a serem trabalhadas com indicação das intervenções; Elaboração de relatório técnico sobre a realidade arquitetônica atual da edificação, visando o atendimento às legislações aplicáveis relacionadas aos pontos de acessibilidade; Elaboração de memorial descritivo sobre o cumprimento legal das obrigações construtivas conforme exigências dos órgãos públicos fiscalizadores; Compilação do conteúdo do laudo em formato de manual, visando facilitar a compreensão, consulta e futura aplicação das diretrizes; Aplicação das normas técnicas vigentes relacionadas à acessibilidade e ao laudo técnico; Emissão do Laudo Técnico e Anotação de Responsabilidade TécnicaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 38.500,00 R$ 38.500,00
Total estimado dos itens R$ 38.500,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para elaboração de Laudo Técnico de Acessibilidade nas edificações do Sanatório Naval de Nova Friburgo

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO
Código da unidade (UASG)
765706
Local
Nova Friburgo - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
63069.000369/2026-95
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-001543/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.500,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 0% delas. Na amostra de 16.060 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.917.666,19, variando de R$ 100,00 a R$ 4.836.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 10.750 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 345 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.304.972,32, e o total já movimentado soma R$ 13,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ABERTURA E APROVACAO DE PROCESSO LICITATORIO(1).assinado.pdf, Aviso de Contratacao 18-2026(1).assinado.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar_8-2026_assinado.pdf, Termo_de_Referencia_20-2026(1).assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Friburgo - RJ?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Nova Friburgo - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rio de Janeiro

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-001543/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 08:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.