Contratação de empresa especializada para elaboração de Projetos de Prevenção de Incêndio e Pânico para a Festa da Fogueira 2026 e demais festividades do corrente ano no Município…
MUNICIPIO DE JATEI · PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI - MS
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 37453 | Contratação de empresa especializada em processo de segurança contra incêndio e pânico(PSCIP) em caráter provisório para eventos, bem como aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), visando atender à realização da festa da VIRADA DE ANO DE JATEI/MS. Contempalndo os itens: Elaboração e Aprovação completa do Projeto de processo de segurança contra incêndio e pânico(PSCIP – evento temporário), incluindo levantamento in loco, dimensionamentos, plantas técnicas, memoriais descritivos, laudos e demais documentos exigidos, com emissão da respectiva ART; Protocolo do projeto junto ao CBMMS, incluindo inserção e tramitação no sistema PREVENIR bem como acompanhamento integral do processo até a aprovação final e emissão do Certificado de Vistoria; Responsabilizar-se pela elaboração e fornecimento de todos os documentos técnicos exigidos pelo CBMMS, tais como laudos, memoriais, ARTs complementares e demais peças necessárias para aprovação do projeto e para aprovação do certificado; Realização de, no mínimo, 02 (duas) vistorias técnicas presenciais: a primeira, durante a fase inicial de montagem das estruturas do evento; a segunda, após a conclusão da montagem, com todas as estruturas devidamente instaladas; Acompanhamento e suporte técnico durante a vistoria oficial do CBMMS ao evento, até a efetiva aprovação e liberação do evento.ServiçoNão se aplica | m² | 1.000 | R$ 13,74 | R$ 13.740,00 |
| 37454 | Contratação de empresa especializada em processo de segurança contra incêndio e pânico(PSCIP) em caráter provisório para eventos, bem como aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), visando atender à realização das festividades do 63° ANIVERSARIO DE JATEI/MS. Contempalndo os itens: Elaboração e Aprovação completa do Projeto de processo de segurança contra incêndio e pânico(PSCIP – evento temporário), incluindo levantamento in loco, dimensionamentos, plantas técnicas, memoriais descritivos, laudos e demais documentos exigidos, com emissão da respectiva ART; Protocolo do projeto junto ao CBMMS, incluindo inserção e tramitação no sistema PREVENIR bem como acompanhamento integral do processo até a aprovação final e emissão do Certificado de Vistoria; Responsabilizar-se pela elaboração e fornecimento de todos os documentos técnicos exigidos pelo CBMMS, tais como laudos, memoriais, ARTs complementares e demais peças necessárias para aprovação do projeto e para aprovação do certificado; Realização de, no mínimo, 02 (duas) vistorias técnicas presenciais: a primeira, durante a fase inicial de montagem das estruturas do evento; a segunda, após a conclusão da montagem, com todas as estruturas devidamente instaladas; Acompanhamento e suporte técnico durante a vistoria oficial do CBMMS ao evento, até a efetiva aprovação e liberação do evento.ServiçoNão se aplica | m² | 1.121 | R$ 13,74 | R$ 15.402,54 |
| 37455 | Contratação de empresa especializada em processo de segurança contra incêndio e pânico(PSCIP) em caráter provisório para eventos, bem como aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), visando atender à realização da 49ª Festa da Fogueira no Município de Jateí/MS. Contemplando os itens: Elaboração e Aprovação completa do Projeto de processo de segurança contra incêndio e pânico(PSCIP – evento temporário), incluindo levantamento in loco, dimensionamentos, plantas técnicas, memoriais descritivos, laudos e demais documentos exigidos, com emissão da respectiva ART; Protocolo do projeto junto ao CBMMS, incluindo inserção e tramitação no sistema PREVENIR bem como acompanhamento integral do processo até a aprovação final e emissão do Certificado de Vistoria; Responsabilizar-se pela elaboração e fornecimento de todos os documentos técnicos exigidos pelo CBMMS, tais como laudos, memoriais, ARTs complementares e demais peças necessárias para aprovação do projeto e para aprovação do certificado; Realização de, no mínimo, 02 (duas) vistorias técnicas presenciais: a primeira, durante a fase inicial de montagem das estruturas do evento; a segunda, após a conclusão da montagem, com todas as estruturas devidamente instaladas; Acompanhamento e suporte técnico durante a vistoria oficial do CBMMS ao evento, até a efetiva aprovação e liberação do evento.ServiçoNão se aplica | m² | 3.752 | R$ 13,74 | R$ 51.552,48 |
| 37456 | RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DO CORPO DE BOMBEIROS DO PARQUE DA FOGUEIRA ELÓI QUELÉ RAMOSServiçoNão se aplica | un | 1 | R$ 3.963,50 | R$ 3.963,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 84.658,52 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para elaboração de Projetos de Prevenção de Incêndio e Pânico para a Festa da Fogueira 2026 e demais festividades do corrente ano no Município de JATEÍ - MS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JATEI
- CNPJ
- 03.783.859/0001-02
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI - MS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Jateí - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 61
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03783859000102-1-000036/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/05/2026 às 07:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 84.658,52 está acima da metade das contratações de eventos em Mato Grosso do Sul: é maior que 74% delas. Na amostra de 185 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 209.666,37, variando de R$ 680,00 a R$ 5.258.098,04.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JATEI publicou 17 contratações no PNCP desde 09/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 210.136,50, e o total já movimentado soma R$ 3,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/05/2026 às 07:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 84.658,52, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE LICITACAO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Jateí - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JATEI, em Jateí - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03783859000102-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 13:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.