CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO PARA REFORMA DA UBS FARMACÊUTICO ANTÔNIO TAFURI E AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MARIA DA…
MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELO · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Projeto arquitetônico de adequação, reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde para fins de aprovação na Vigilância Sanitária Estadual O projeto será desenvolvido com base nas normativas vigentes, de acordo com as seguintes etapas: 1.1 Estudo Preliminar Visita técnica ao local; Levantamento de dados cadastrais; Elaboração de programa de necessidades em parceria com os representantes da área assistencial e administrativa da UBS; Apresentação de propostas de projeto (planta baixa – layout) para avaliação e aprovação do cliente; 1.2 Anteprojeto Planta Baixa – Layout da proposta aprovada no estudo preliminar; Detalhes construtivos (se necessário). 1.3 Projeto Executivo Planta Baixa - Executiva com especificações técnicas; Planta Baixa – Layout; Planta de Cobertura; Cortes Verticais; Fachadas; Planta de Situação; Memória de cálculo de áreas de projeto arquitetônico; Relatório Técnico/Memorial Descritivo.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | R$ 28.935,00 | R$ 28.935,00 |
| 2 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Projeto arquitetônico de ampliação do Centro Educacional Infantil Maria Da Glória Fernandes: O projeto será desenvolvido com base nas normativas vigentes, de acordo com as seguintes etapas: 1.1 Estudo Preliminar Visita técnica ao local; Levantamento de dados cadastrais; Apresentação de propostas de projeto (planta baixa – layout) para avaliação e aprovação do cliente; 1.2 Anteprojeto Planta Baixa – Layout da proposta aprovada no estudo preliminar; Detalhes construtivos (se necessário). 1.3 Projeto Executivo Planta Baixa - Executiva com especificações técnicas; Planta Baixa – Layout; Planta de Cobertura; Cortes Verticais; Fachadas; Planta de Situação; Memória de cálculo de áreas de projeto arquitetônico; Relatório Técnico/Memorial Descritivo. a. Especificações Técnicas para licitação: Planilha orçamentária Composição de BDI Cronograma Físico financeiro Projeto estrutural, elétrico, hidráulico Relatório FotográficoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 38.935,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO PARA REFORMA DA UBS FARMACÊUTICO ANTÔNIO TAFURI E AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MARIA DA GLÓRIA FERNANDES.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELO
- CNPJ
- 18.094.813/0001-53
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 874
- Local
- Desterro do Melo - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 27/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18094813000153-1-000027/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/04/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 38.935,00 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em Minas Gerais: é maior que 39% delas. Na amostra de 1.821 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.687.847,71, variando de R$ 100,00 a R$ 510.046.819,97.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELO publicou 65 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 516.945,62, e o total já movimentado soma R$ 33,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 27/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/04/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 38.935,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18094813000153_27_2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Desterro do Melo - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELO, em Desterro do Melo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18094813000153-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 21/04/2026 às 13:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.