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DL 44/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São José do Cerrito - SC UASG CIN297 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA DESTINADA À REALIZAÇÃO E GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, POR MEIO DA REDE MUNDIAL…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO · MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA PARA REALIZAÇÃO E GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, INCLUINDO SUPORTE, TREINAMENTO, ATUALIZAÇÕES E INTEGRAÇÕESServiço Unidade 1 R$ 0,00 Não informado

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA DESTINADA À REALIZAÇÃO E GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, COMPREENDENDO OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, INCLUINDO LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES DIRETAS E PROCEDIMENTOS AUXILIARES, COM SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E NORMATIVA, ARMAZENAMENTO DOS DADOS E INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO
CNPJ
82.777.327/0001-39
Unidade
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO
Código da unidade (UASG)
CIN297
Local
São José do Cerrito - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
86/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82777327000139-1-000096/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Garantia on-site pelo prazo do edital
  • Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
  • Assistência técnica autorizada
  • Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO publicou 82 contratações no PNCP desde 12/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 277.231,51, e o total já movimentado soma R$ 22,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, transporte escolar, cursos e treinamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 44/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR Portal de Licitacoes, ETP Portal de Licitacoes, Razao de Escolha do Contratado, Autorizacao Autoridade Competente e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José do Cerrito - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO, em São José do Cerrito - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82777327000139-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 13:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.