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36/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 926918 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para disponibilização de solução informatizada destinada à pesquisa, comparação e análise de preços praticados em contratações públicas…

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA · ERO-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA

Valor estimado R$ 25.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de SoftwareServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 25.500,00 R$ 25.500,00
Total estimado dos itens R$ 25.500,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para disponibilização de solução informatizada destinada à pesquisa, comparação e análise de preços praticados em contratações públicas, mediante cessão temporária de direito de uso de software, contemplando 01 (uma) licença de acesso, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo atualização da base de dados, funcionalidades de pesquisa e análise, treinamento, acompanhamento e suporte técnico,

Informação complementar

A adequada formação do preço estimado constitui etapa essencial do planejamento das contratações públicas, permitindo à Administração aferir a compatibilidade dos valores praticados no mercado, avaliar a vantajosidade das propostas e contratações pretendidas e reduzir os riscos de utilização de valores superestimados ou incompatíveis com os preços efetivamente praticados pela Administração Pública .No âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, especialmente nas atividades desenvolvidas pela Seção de Compras, há necessidade permanente de realização de pesquisas de preços para instrução de procedimentos licitatórios, contratações diretas e processos de adesão a atas de registro de preços.Atualmente, as pesquisas são realizadas mediante utilização de fontes como o Portal de Compras Governamentais – COMPRASGOV, consultas a fornecedores, comércio local e pesquisas disponíveis em ambiente eletrônico. Embora esses instrumentos contribuam para a formação do preço estimado, a utilização de plataforma especializada permite ampliar significativamente a base de informações disponível, proporcionando acesso estruturado e organizado a preços praticados em contratações públicas realizadas por diversos órgãos e entidades.A necessidade também encontra fundamento nas orientações constantes do Ofício Circular nº 001/GPEPSO/2019, inserido no Processo SEI nº 0014.079572/2019-81, referente à Notificação Recomendatória Coletiva nº 054/2019/GPEPSO, que recomenda a utilização de fontes diversificadas na realização das pesquisas de preços, incluindo Portal de Compras Governamentais, bancos de preços e outras fontes disponíveis, em complementação às consultas realizadas diretamente com fornecedores. A diversificação das fontes de pesquisa mostra-se especialmente relevante nos procedimentos de adesão a atas de registro de preços, considerando que a mera comparação entre o preço registrado em ata e valores obtidos diretamente junto a fornecedores pode não ser suficiente, isoladamente, para demonstrar a vantajosidade

Dados da contratação

Órgão
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA
CNPJ
02.603.612/0001-02
Unidade
ERO-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA
Código da unidade (UASG)
926918
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
0004.010043/2026-19
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02603612000102-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.500,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Rondônia: é maior que 29% delas. Na amostra de 155 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.770.185,37, variando de R$ 890,00 a R$ 58.567.207,91.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA publicou 25 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 104.791,73, e o total já movimentado soma R$ 2,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, combustível, software e sistemas de gestão, água, esgoto e saneamento, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 36/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_75619725_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_213 (7).pdf, SEI_75619763_Estudo_Tecnico_Preliminar_22 (9).pdf, SEI_76266591_Analise_de_Riscos_89 (2).pdf, SEI_76592148_Termo_de_Referencia (3).pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02603612000102-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 10:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.