CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO: • DCTFWEB - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS…
MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DCTFWebServiço | ESCOLA | 12 | R$ 101,00 | R$ 1.212,00 |
| 2 | DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE PESSOA JURÍDICAServiço | ESCOLA | 3 | R$ 207,33 | R$ 621,99 |
| 3 | DCTFServiço | ESCOLA | 12 | R$ 121,00 | R$ 1.452,00 |
| 4 | ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, IMPRESSÃO LIVROS DIÁRIO E RAZÃOServiço | ESCOLA | 12 | R$ 406,33 | R$ 4.875,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.161,95 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO: • DCTFWEB - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS DE CONSELHOS DE ESCOLAS – DE 12 ESCOLAS; • DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE PESSOA JURÍDICA – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA INATIVIDADE – 03 ESCOLAS; • DCTF – DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DE 12 ESCOLAS; • ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, IMPRESSÃO LIVROS DIÁRIO E RAZÃO, CONFECÇÃO DO BALANCETE E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS E ENVIO DO SPED ECF DE CONSELHOS DE ESCOLAS – 12 ESCOLAS. • O PRESENTE SE JUSTIFICA MEDIANTE A NECESSIDADE EXISTENTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE POSSUEM UNIDADES EXECUTORAS QUE CARECEM DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PARA A ELABORAÇÃO DA DCTF WEB, DCTF, IRPJ, SPED CONTÁBIL (LIVRO RAZÃO E LIVRO CAIXA), SPED FISCAL DE CONSELHOS DE ESCOLAS, ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, IMPRESSÃO LIVROS DIÁRIO E RAZÃO, CONFECÇÃO DE BALANCETE E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS.
Informação complementar
JUSTIFICAMOS A SOLICITAÇÃO DA REFERIDA CONTRATAÇÃO CONSIDERANDO QUE NUM FUTURO PRÓXIMO NÃO HAJA NEGATIVAÇÃO DE CERTIDÕES DESTAS ESCOLAS JUNTO AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS: ESTADO E UNIÃO, ACARRETANDO PREJUÍZOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL DEVIDO A
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL
- CNPJ
- 27.174.119/0001-37
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 27174119000137-001
- Local
- Mimoso do Sul - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 004614/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27174119000137-1-000130/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.161,95 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 34% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 692.920,65, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL publicou 87 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 428.217,55, e o total já movimentado soma R$ 36,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material de copa e cozinha, ar-condicionado e refrigeração, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000039/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.161,95, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZA??O PARA DISPENSA PMMS 039-2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mimoso do Sul - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, em Mimoso do Sul - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27174119000137-1-000130/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 15:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.