BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
00009126/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Geraldo - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para assessoramento e consultoria técnica à Controladoria Geral do Município de São Geraldo/MG.

MUNICIPIO DE SAO GERALDO · MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO

Valor estimado R$ 60.283,32
Propostas até 18/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/09/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 14/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA TÉCNICAÀ CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO/MG - ELABORAÇÃO E REVISÃO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO; EXECUÇÃO DOS PONTOS DE CONTROLE QUE POR VENTURA SEJAM APONTADOS PELO CONTROLE EXTERNO; PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO, NO QUE SE REFERE AO PLANO PLURIANUAL, ÀS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, AO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES E À LEI ORÇAMENTÁRIA; À EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO, VISANDO ASSEGURAR ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 4.320/64 E LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00, BEM COMO DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO (MCASP) E DAS CONSULTAS E SÚMULAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES E DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE ENDIVIDAMENTO, BEM COMO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL; AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO MÍNIMA EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO E EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, COM A ESPECIFICAÇÃO DOS ÍNDICES ALCANÇADOS; AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO AO LIMITE DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO, PREVISTO NO ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUXILIANDO NA VERIFICAÇÃO DA ASSERTIVIDADE DO CÁLCULO DO REPASSE E NO CUMPRIMENTO DO TETO CONSTITUCIONAL; AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PREVISTAS PELO MUNICÍPIO; AVALIAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS RESTOS À PAGAR; AVALIAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS; ELABORAÇÃO DE MODELOS PADRONIZADOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS À ENTIDADES RECEBEDORAS DE RECURSOS PÚBLICOS; AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO QUE APLICARAM RECURSOS PÚBLICOS EM SUAS ATIVIDADES; AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES POR MEIO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTAS DO MUNICÍPIO (SICOM); ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE GUARDA E DE MOVIMENTAÇÃO PATRIMONIAL; ANÁLISE DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS; ACOMPANHAMENTO NAS AUDITORIAS RServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MÊS 12 R$ 5.023,61 R$ 60.283,32
Total estimado dos itens R$ 60.283,32

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para assessoramento e consultoria técnica à Controladoria Geral do Município de São Geraldo/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO GERALDO
CNPJ
18.137.935/0001-80
Unidade
MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO
Código da unidade (UASG)
02001
Local
São Geraldo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00009126
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18137935000180-1-000076/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.283,32 está acima da metade das contratações de consultoria em Minas Gerais: é maior que 50% delas. Na amostra de 643 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 484.191,88, variando de R$ 184,00 a R$ 48.160.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO GERALDO publicou 58 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 960.246,56, e o total já movimentado soma R$ 53,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00009126/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.283,32, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso%20de%20Contratacao%20Direta%20n%20018-2026%20-%20Assessoria%20Controle.pdf, ANEXO%20III-%20Minuta%20do%20Contrato.pdf, ANEXO%20II-%20Modelos%20de%20Proposta.pdf, Anexo%20I-%20%20Termo%20de%20Referencia%20-Assessoria%20do%20Controle.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Geraldo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO GERALDO, em São Geraldo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18137935000180-1-000076/2026 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 15:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.