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20/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Albertina - MG UASG 02.02.01 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para aquisição, recarga, manutenção e testes de extintores de incêndio, destinados à manutenção das condições de segurança dos prédios…

MUNICIPIO DE ALBERTINA · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Valor estimado R$ 25.759,11
Propostas até 15/05/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 12/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 18/05/2026

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para aquisição, recarga, manutenção e testes de extintores de incêndio, destinados à manutenção das condições de segurança dos prédios públicos, conforme normas vigentes do Corpo de Bombeiros e ABNT. Contratação de empresa especializada para aquisição, recarga, manutenção e testes de extintores de incêndio, destinados à manutenção das condições de segurança dos prédios públicos, conforme normas vigentes do Corpo de Bombeiros e ABNT. Contratação de empresa especializada para aquisição, recarga, manutenção e testes de extintores de incêndio, destinados à manutenção das condições de segurança dos prédios públicos, conforme normas vigentes do Corpo de Bombeiros e ABNT. Contratação de empresa especializada para aquisição, recarga, manutenção e testes de extintores de incêndio, destinados à manutenção das condições de segurança dos prédios públicos, conforme normas vigentes do Corpo de Bombeiros e ABNT. Contratação de empresa especializada para aquisição, recarga, manutenção e testes de extintores de incêndio, destinados à manutenção das condições de segurança dos prédios públicos, conforme normas vigentes do Corpo de Bombeiros e ABNT. Contratação de empresa especializada para aquisição, recarga, manutenção e testes de extintores de incêndio, destinados à manutenção das condições de segurança dos prédios públicos, conforme normas vigentes do Corpo de Bombeiros e ABNT. Contratação de empresa especializada para aquisição, recarga, manutenção e testes de extintores de incêndio, destinados à manutenção das condições de segurança dos prédios públicos, conforme normas vigentes do Corpo de Bombeiros e ABNT. Contratação de empresa especializada para aquisição, recarga, manutenção e testes de extintores de incêndio, destinados à manutenção das condições de segurança dos prédios públicos, conforme normas vigentes do Corpo de Bombeiros e ABNT. Contratação de empresa especializada para aquisição, recarga, manutenção e testes de extintores de incêndio, destinados à manutenção das condições de segurança dos prédios públicos, conforme normas vigentes do Corpo de Bombeiros e ABNT. Contratação de empresa especializada para aquisição, recarga, manutenção e testes de extintores de incêndio, destinados à manutenção das condições de segurança dos prédios públicos, conforme normas vigentes do Corpo de Bombeiros e ABNT. Contratação de empresa especializada para aquisição, recarga, manutenção e testes de extintores de incêndio, destinados à manutenção das condições de segurança dos prédios públicos, conforme normas vigentes do Corpo de Bombeiros e ABNT. Contratação de empresa especializada para aquisição, recarga, manutenção e testes de extintores de incêndio, destinados à manutenção das condições de segurança dos prédios públicos, conforme normas vigentes do Corpo de Bombeiros e ABNT. Contratação de empresa especializada para aquisição, recarga, manutenção e testes de extintores de incêndio, destinados à manutenção das condições de segurança dos prédios públicos, conforme normas vigentes do Corpo de Bombeiros e ABNT. Contratação de empresa especializada para aquisição, recarga, manutenção e testes de extintores de incêndio, destinados à manutenção das condições de segurança dos prédios públicos, conforme normas vigentes do Corpo de Bombeiros e ABNT.

Informação complementar

A presente contratação tem por objetivo a aquisição, recarga, manutenção e regularização de extintores de incêndio, visando garantir a segurança dos servidores, usuários e do patrimônio público.A necessidade se fundamenta no fato de que os extintores existentes encontram-se com prazos de validade vencidos ou próximos do vencimento, bem como na inexistência ou insuficiência de equipamentos adequados em alguns setores. Tal situação compromete a eficácia das medidas de prevenção e combate a incêndio, expondo a riscos tanto as pessoas quanto os bens públicos.Ressalta-se que a manutenção e recarga periódica dos extintores constituem exigência legal, conforme normas técnicas da ABNT e regulamentações do Corpo de Bombeiros, sendo obrigatória a inspeção e certificação dos equipamentos para garantir seu pleno funcionamento em situações de emergência.A não realização da presente contratação poderá acarretar:Riscos à integridade física de servidores e munícipes; Danos ao patrimônio público;Irregularidade perante órgãos fiscalizadores;Possíveis sanções administrativas e impedimentos para funcionamento regular das unidades. A escolha pela dispensa de licitação justifica-se com base no baixo valor da contratação (quando aplicável à hipótese legal vigente) e na necessidade de atendimento imediato das exigências de segurança, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a adequação às normas legais. Ademais, foi realizada pesquisa de preços junto a fornecedores do ramo

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALBERTINA
CNPJ
17.912.015/0001-29
Unidade
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Código da unidade (UASG)
02.02.01
Local
Albertina - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
53
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17912015000129-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.759,11 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.146.960,58, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALBERTINA publicou 56 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 334.681,70, e o total já movimentado soma R$ 18,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.759,11. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Albertina - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALBERTINA, em Albertina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17912015000129-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 09:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.