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(986) | 15-C/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmeirante - TO UASG 5 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para aquisição de óculos de grau completo, composto por armação compatível e lentes oftálmicas corretivas do tipo Transitions 1.67, destinados…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE

Valor estimado R$ 950,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ÓCULOS DE GRAU ARMAÇÃO E LENTE Olho Direito: -1.00 -3.75 x S Olho Esquerdo: +2.25 -4.100 x 0 As lentes recomendadas são Transitions 1.67.MaterialNão se aplica UND 1 R$ 950,00 R$ 950,00
Total estimado dos itens R$ 950,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para aquisição de óculos de grau completo, composto por armação compatível e lentes oftálmicas corretivas do tipo Transitions 1.67, destinados ao atendimento da paciente Keilane Alves D. Cruz, 25 anos de idade, em resposta à Diligência nº 10299/2026, referente ao Ofício nº 278/2026 – PRM01CLN -- CESI VI, do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
12.292.443/0001-82
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE
Código da unidade (UASG)
5
Local
Palmeirante - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1012/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12292443000182-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 950,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 4% delas. Na amostra de 499 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.079.884,19, variando de R$ 120,00 a R$ 345.311.652,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 3 contratações no PNCP desde 24/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.431,72, e o total já movimentado soma R$ 16,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (986) | 15-C/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 950,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 986, Relatorio de Termo de Adjudicação, Termo de Dispensa 986, dfd e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmeirante - TO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Palmeirante - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12292443000182-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 12:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.