Contratação de empresa especializada para aquisição de meio fio de concreto, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO · Prefeitura de Lafaiete Coutinho
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para aquisição de meio fio de concreto, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 44.666,67 | R$ 44.666,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 44.666,67 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para aquisição de meio fio de concreto, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Informação complementar
A presente contratação tem por finalidade o fornecimento de meio-fio de concreto, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos na execução de obras e serviços de infraestrutura urbana, compreendendo a implantação, manutenção e recuperação de vias públicas, pavimentação, drenagem superficial e demais intervenções necessárias à melhoria da mobilidade urbana e da qualidade dos espaços públicos. A aquisição do material é indispensável para garantir a continuidade dos serviços executados pela Administração Municipal, considerando que o meio-fio constitui elemento essencial para a contenção do pavimento, delimitação das vias, direcionamento do escoamento das águas pluviais, proteção das calçadas e aumento da durabilidade das obras de infraestrutura. A contratação também se justifica pela necessidade de manter estoque suficiente para atender às demandas contínuas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, evitando a paralisação dos serviços e assegurando maior eficiência, economicidade e planejamento na execução das ações de manutenção e expansão da infraestrutura urbana. A presente contratação encontra fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, economicidade, competitividade e desenvolvimento nacional sustentável, observadas ainda as demais normas legais e regulamentares aplicáveis às contratações públicas. Este Termo de Referência foi elaborado em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021, visando definir de forma clara e objetiva as condições para a contratação, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a adequada execução do objeto.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO
- CNPJ
- 14.205.959/0001-78
- Unidade
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Código da unidade (UASG)
- 1749
- Local
- Lafaiete Coutinho - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 26/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14205959000178-1-000101/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/08/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 44.666,67 está entre as menores das contratações de obras em Bahia: é maior que 9% delas. Na amostra de 633 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.655.147,67, variando de R$ 970,00 a R$ 367.545.252,07.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO publicou 22 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.479,61, e o total já movimentado soma R$ 389,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 44/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/08/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 44.666,67, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE DISPENSA -.pdf, RATIFICAÇÃO.pdf, EXTRATO DE CONTRATO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Lafaiete Coutinho - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO, em Lafaiete Coutinho - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14205959000178-1-000101/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 14:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.