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21/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Cerro Corá - RN UASG 08173502000126 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para aquisição de Massa Asfáltica Usinada a Frio (MAUF), destinada à execução de serviços de conservação e manutenção de pavimentos…

MUNICIPIO DE CERRO-CORA · MUNICIPIO DE CERRO CORÁ

Valor estimado R$ 46.800,00
Propostas até 07/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aquisição de Massa Asfáltica Usinada a Frio (MAUF), destinada à execução de serviços de conservação e manutenção de pavimentos asfálticos, para aplicação em operações de tapa-buracos e remendos superficiais, produzida em usina de asfalto, composta por agregados minerais graduados e ligante betuminoso tipo CAP 50/70, atendendo às especificações das normas DNIT 031/2006-ES, DNIT 095/2006-EM, DNIT 145/2012-EM e demais normas técnicas aplicáveis. A mistura deverá apresentar excelente trabalhabilidade, dispensando aquecimento para aplicação, permitindo utilização imediata, inclusive em pavimentos secos ou levemente úmidos, proporcionando adequada adesividade, estabilidade, compactação e liberação rápida ao tráfego. O produto deverá possuir validade mínima de 12 (doze) meses, quando armazenado em embalagem original lacrada, sem perda de suas características físicas e mecânicas. O fornecimento deverá ser acompanhado de ficha técnica, lote de fabricação, prazo de validade e certificado de conformidade do fabricante.MaterialNão se aplica Tonelada 60 R$ 780,00 R$ 46.800,00
Total estimado dos itens R$ 46.800,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para aquisição de Massa Asfáltica Usinada a Frio (MAUF), destinada à execução de serviços de conservação e manutenção de pavimentos asfálticos, para aplicação em operações de tapa-buracos e remendos superficiais para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CERRO-CORA
CNPJ
08.173.502/0001-26
Unidade
MUNICIPIO DE CERRO CORÁ
Código da unidade (UASG)
08173502000126
Local
Cerro Corá - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1462
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08173502000126-1-000141/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 46.800,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 603.069,21, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CERRO-CORA publicou 109 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 292.077,55, e o total já movimentado soma R$ 31,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, uniformes e epis, material odontológico, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 46.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO+DE+CONTRATA%c3%87%c3%83O+DIRETA, TERMO+DE+REFERENCIA, AtaTotal_500832, Ranking_500832 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cerro Corá - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CERRO-CORA, em Cerro Corá - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08173502000126-1-000141/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 08:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.