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177/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caraguatatuba - SP UASG 6 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para aplicação de prova objetiva, prova prática e avaliação psicológica, referente ao Processo Seletivo Suplementar para Conselheiros…

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · GABINETE DO PREFEITO

Valor estimado R$ 30.750,00
Propostas até 26/03/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/03/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 23/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS Especificação: Processo Seletivo Suplementar para Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes do Município de Caraguatatuba, para a gestão 2026/2028, relativa ao mandato 2024/2028. Processo seletivo composto de duas fases, sendo que na 1ª FASE a empresa deverá realizar: a) Elaboração do Edital em conjunto com a Comissão de Eleição do CMDCA; b) Definição / Elaboração do cronograma geral; c) Elaboração de programas de estudo para a função; d) Elaboração do processo seletivo com observância à legislação e normativas relativas ao assunto; e) Elaboração de edital das inscrições; f) Disponibilização de pessoal para acompanhamento e suporte técnico pedagógico desde a elaboração do Edital, até análise final dos recursos; g) Inclusão dos inscritos em sistema de informação da empresa; h) Confecção, reprodução, aplicação e correção da PROVA OBJETIVA, composta de no mínimo 25 questões e no máximo 40 questões abordando os conteúdos a serem encaminhados pela Comissão de Eleição do CMDCA e temas sugeridos. i) Impressão das Provas em quantidade compatível com os candidatos inscritos, bem como os gabaritos aos candidatos correspondentes; j) Aplicação de PROVA PRÁTICA de INFORMÁTICA aos candidatos que prestaram a prova Objetiva; k) Avaliação e resposta a possíveis recursos e ou esclarecimentos; l) Elaboração de edital divulgando o resultado “preliminar” da seleção (aptos a participar do Teste de Avaliação Psicológica) com nome, número da inscrição e com informações das notas obtidas pelo candidato, observada a média mínima para aprovação; m) Divulgação do Edital de Chamamento para a realização da Segunda Fase - Avaliação Psicológica, contendo a listagem com candidatos APTOS a participar. Na 2ª FASE a empresa deverá realizar: a) Aplicação do Teste Avaliação Psicológica, na conformidade com as normativas do Conselho Federal de Psicologia e dentro do que for estabelecido no Edital. b) Avaliação de possíveis recursos e ou atendimento às possíveis devolutivas; c) Elaboração do relServiço Serv 1 R$ 30.750,00 R$ 30.750,00
Total estimado dos itens R$ 30.750,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para aplicação de prova objetiva, prova prática e avaliação psicológica, referente ao Processo Seletivo Suplementar para Conselheiros Tutelares Titulares.

Informação complementar

P.I - 12.169/2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
CNPJ
46.482.840/0001-39
Unidade
GABINETE DO PREFEITO
Código da unidade (UASG)
6
Local
Caraguatatuba - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 001219/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482840000139-1-000208/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/03/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.750,00 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em São Paulo: é maior que 55% delas. Na amostra de 2.697 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.725.092,85, variando de R$ 100,00 a R$ 21.164.753.500,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA publicou 558 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 300.573,92, e o total já movimentado soma R$ 149,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 177/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/03/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.750,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO, SOLICITACAO DE COMPRAS, RELATORIO DE PESQUISA DE PRECO_2p, AVISO DE CONTRATACAO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Caraguatatuba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, em Caraguatatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482840000139-1-000208/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 12:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.