CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS A SEREM EXECUTADOS PREFERENCIALMENTE EM FORMATO DE MUTIRÕES, NO ÂMBITO DO…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS A SEREM EXECUTADOS PREFERENCIALMENTE EM FORMATO DE MUTIRÕES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PET LEVADO A SÉRIO, INICIATIVA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESTINADA À PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL E AO CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS COMPREENDE A TRIAGEM, IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO PRÉ-OPERATÓRIA DOS ANIMAIS, A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE CASTRAÇÃO, O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS, O MONITORAMENTO PÓS-OPERATÓRIO IMEDIATO, BEM COMO O REGISTRO E COMPROVAÇÃO DAS CASTRAÇÕES REALIZADAS, OBSERVANDO INTEGRALMENTE AS NORMAS SANITÁRIAS E TÉCNICAS VIGENTES. O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA FOI CONTEMPLADO E ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE INSCRITO NO PROGRAMA PET LEVADO A SÉRIO, SENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DESTE PROCESSO LICITATÓRIO PARA DAR PROSSEGUIMENTO À ETAPA FINAL DO PROGRAMA NO MUNICÍPIO. RESSALTA-SE QUE, CONFORME EXIGÊNCIA DA ESFERA ESTADUAL, DEVERÁ SER APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NO ART. 2º, INCISO V, ALÍNEA “A” DO DECRETO Nº 766/2024, ESPECIFICAMENTE OS TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA LICITAÇÃO, CONFORME CONSTA NO PROCESSO SGP-E: SEMA E1198/2025, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A REGULARIZAÇÃO E HABILITAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO.Serviço | UN | 322 | R$ 310,00 | R$ 99.820,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 99.820,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS A SEREM EXECUTADOS PREFERENCIALMENTE EM FORMATO DE MUTIRÕES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PET LEVADO A SÉRIO, INICIATIVA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESTINADA À PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL E AO CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA
- CNPJ
- 83.026.773/0001-74
- Unidade
- MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Dionísio Cerqueira - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 96/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83026773000174-1-000093/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/01/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 99.820,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 76% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 386.038,98, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA publicou 21 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 417.610,31, e o total já movimentado soma R$ 8,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial PR 96/2025?
O recebimento de propostas vai até 14/01/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 99.820,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Pregao Presencial 962025.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Dionísio Cerqueira - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA, em Dionísio Cerqueira - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83026773000174-1-000093/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 11:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.