Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços técnicos profissionais de engenharia civil, arquitetura e urbanismo, com apoio técnico às demandas de…
MUNICIPIO DE MUTUM · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | atendimento técnico profissional às demandas municipais de engenharia civil, arquitetura e urbanismo planejamento, elaboração e análise de projetos e documentos técnicos realização de vistorias, levantamentos, medições, diagnóstivos e registros técnicos Elaboração ou análise de orçamentos, quantitativos, memoriais, relatórios e peças técnicas correlatadas Acompanhamento e fiscalização técnica de obras e serviços públicos, conforme demanda administrativa ]Apoio ao planejamento do sistema de circulação viária municipal Realização de estudos de viabilidade técnica para implantação de projetos de trânsitoApoio à integração com órgãos públicos em estudos de impacto no sistema viário para aprovação de novos projetos Elaboração ou análise de projetos de engenharia de tráfego, observados os padrões aplicáveis aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito Acompanhamento da implantação, manutenção e durabilidade da sinalização, bem como avaliação dos resultadoMaterial | Hora | 1.039,2 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços técnicos profissionais de engenharia civil, arquitetura e urbanismo, com apoio técnico às demandas de obras, infraestrutura urbana, sistema viário, tráfego e sinalização, mediante disponibilização de profissional habilitado conforme a natureza da demanda, com capacidade operacional de até 20 (vinte) horas semanais, para elaboração, análise, acompanhamento, fiscalização e suporte técnico a projetos, levantamentos, orçamentos técnicos, medições, vistorias, relatórios, estudos de circulação, projetos de sinalização e demais produtos definidos no Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas do Município de Mutum/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MUTUM
- CNPJ
- 18.348.086/0001-03
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 300
- Local
- Mutum - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 053/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18348086000103-1-000081/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/11/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MUTUM publicou 63 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 507.166,27, e o total já movimentado soma R$ 24,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, material médico-hospitalar, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 0001/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 37 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_Engenharia.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mutum - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUTUM, em Mutum - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18348086000103-1-000081/2026 · Última atualização do órgão: 21/10/2026 às 16:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.