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Dispensa de licitação 9/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Engenho Velho - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de gerenciamento, administração e controle do abastecimento da frota de veículos do Município de Engenho…

MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO · Município de Engenho Velho

Valor estimado R$ 0,01
Propostas até 09/03/2026 às 13:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 09/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação dos serviços de gerenciamento, administração e controle do abastecimento da frota de veículos, através do cartão com tarja magnética Banricard Combustível, conforme condições abaixo: • Taxa de Administração: 0,00% (zero por cento) sobre o total mensal de abastecimentos e serviços contratados, com faturamento/corte mensal (30 dias). • Pagamento: em 10 (dez) dias após o faturamento/corte. • Prazo de emissão dos cartões: 10 dias úteis. • Custo unitário da emissão da 1ª via dos cartões: R$ 0,00 (isento). • Custo unitário da emissão da 2ª via dos cartões: R$ 5,00 (cinco reais).MaterialNão se aplica MES 60 R$ 0,00 R$ 0,01
Total estimado dos itens R$ 0,01

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de gerenciamento, administração e controle do abastecimento da frota de veículos do Município de Engenho Velho/RS, através do cartão com tarja magnética Banricard Combustível.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO
CNPJ
94.704.129/0001-24
Unidade
Município de Engenho Velho
Código da unidade (UASG)
1
Local
Engenho Velho - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
16
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
94704129000124-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/03/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 0,01 está entre as menores das contratações de combustível em Rio Grande do Sul: é maior que 0% delas. Na amostra de 815 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.179.012,03, variando de R$ 100,00 a R$ 1.190.470.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO publicou 70 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.905.424,16, e o total já movimentado soma R$ 114,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação Dispensa de licitação 9/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/03/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 0,01, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PRD1_9_2026_1PFC, PRD1_9_2026_2PJB, PRD1_9_2026_3TFD, PRD1_9_2026_4EXD e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Engenho Velho - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO, em Engenho Velho - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 94704129000124-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 14:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.