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DL 28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Três Passos - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET E TELEFONIA DIGITAL, POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA…

CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOS · CÂMARA MUNICIPAL TRÊS PASSOS

Valor estimado R$ 4.105,44
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO CORPORATIVO DE ACESSO À INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA Instalação e prestação de serviços de acesso à internet em plano corporativo, com fornecimento de infraestrutura, equipamentos e suporte técnico, mediante disponibilização de 01 (um) link de internet via fibra óptica, com velocidade de 800 Mbps, destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos/RS, com disponibilidade do serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, observadas as seguintes condições: a) disponibilização de endereço IP fixo e válido, incluso no serviço contratado; b) prestação do serviço por meio de fibra óptica, em modalidade de plano corporativo, com garantia de estabilidade e continuidade da conexão; c) disponibilização de monitoramento da conexão 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, visando à identificação e ao tratamento de eventuais falhas ou indisponibilidades; d) disponibilização de canal de suporte técnico para atendimento das demandas relacionadas ao serviço contratado; e) fornecimento, pela CONTRATADA, em regime de comodato, de ONU (Optical Network Unit – Unidade de Rede Óptica) e roteador, devidamente dimensionados e compatíveis com a solução contratada, necessários para possibilitar o perfeito funcionamento do serviço de internet no prédio da Câmara Municipal; f) SLA de até 12 (doze) horas para atendimento das solicitações e ocorrências comunicadas; g) MTTR de até 12 (doze) horas para reparo e restabelecimento do serviço em caso de falha ou indisponibilidade; h) garantia de 100% (cem por cento) da velocidade de banda contratada, observadas as condições técnicas de prestação do serviço; i) prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para ativação do serviço, contado a partir da assinatura do contrato; j) a CONTRATADA deverá realizar a instalação, configuração e disponibilização dos equipamentos necessários à ativação do serviço, deixando a conexão em pleno funcionamento e em condições adequadas de utilização pela Câmara Municipal.Serviço mes 12 R$ 277,22 R$ 3.326,64
2 SERVIÇO DE TELEFONIA CORPORATIVA DIGITAL Instalação e prestação de serviços de telefonia corporativa, mediante comunicação digital por meio de fibra óptica, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos/RS, compreendendo 02 (dois) números telefônicos e até 15 (quinze) ramais internos, observadas as seguintes condições: a) disponibilização de identificador de chamadas, sem custo adicional; b) disponibilização de franquia mensal de até 500 (quinhentos) minutos para ligações destinadas a telefones fixos locais e até 195 (cento e noventa e cinco) minutos para ligações destinadas a telefones fixos de longa distância nacional (LDN), sendo que os minutos excedentes à franquia contratada serão cobrados de acordo com os valores unitários estabelecidos na proposta comercial e no respectivo contrato; c) realização de portabilidade dos números telefônicos atualmente utilizados pela Câmara Municipal, quando aplicável, sem cobrança de taxa adicional; d) fornecimento de central telefônica digital em regime de comodato, durante toda a vigência contratual, para atendimento de 02 (dois) números telefônicos e até 15 (quinze) ramais internos, caso a central telefônica atualmente utilizada pela Câmara Municipal não seja compatível com a solução de telefonia digital contratada; e) fornecimento de software de gestão das ligações telefônicas, destinado ao gerenciamento, acompanhamento e controle das chamadas realizadas, possibilitando, quando disponível, a consulta de informações relacionadas às ligações efetuadas; f) prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para ativação do serviço, contado a partir da assinatura do contrato;Serviço mes 12 R$ 64,90 R$ 778,80
Total estimado dos itens R$ 4.105,44

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET E TELEFONIA DIGITAL, POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS PASSOS/RS.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOS
CNPJ
07.257.873/0001-23
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL TRÊS PASSOS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Três Passos - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
50/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07257873000123-1-000051/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.105,44 está abaixo da metade das contratações de telefonia e internet em Rio Grande do Sul: é maior que 28% delas. Na amostra de 210 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 252.584,39, variando de R$ 119,70 a R$ 6.613.163,53.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOS publicou 34 contratações no PNCP desde 23/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.022,26, e o total já movimentado soma R$ 238,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 28/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.105,44, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3DFD, 4ETP, 5TR.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Três Passos - RS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOS, em Três Passos - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07257873000123-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 12:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.