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PRI 158/2026 Inexigibilidade Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Taió - SC UASG 02002 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, COM A REALIZAÇÃO DE ANÁLISES…

MUNICIPIO DE TAIO · Serviços de Utilidade Pública - Segurança

Valor estimado R$ 8.476,98
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assessoria e Consultoria em Engenharia de Segurança do Trabalho. Os serviços de Assessoria e Consultoria Técnica devem ser realizados por profissional Engenheiro de Segurança do Trabalho, que estará se deslocando até as dependências da Prefeitura Municipal de Taió e atuando em conjunto com o técnico de segurança do trabalho para a resolução de problemáticas em análise pelo determinado setor. Cada visita, com duração mínima de 08(oito) horas, podendo ter sua duração reduzida a critério do SESMT da contratante, atuará com os fins de atingir a consequente resolutiva das problemáticas em questão se deverá apresentar parecer, laudo/e, ou relatório a ser encaminhado para o respectivo departamento responsável no acompanhamento dos trabalhos, visto que toda documentação gerada deverá ser devidamente regularizada através de Anotação de Responsabilidade Técnica.ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 5 R$ 869,18 R$ 4.345,90
2 Avaliação Quantitativa em Higiêne Ocupacional - Poeira respirável Coleta das amostras, interpretação e caracterização dos resultados, com base nos procedimentos técnicos estabelecidos pelas NHO 03, 04 e 08 da Fundacentro e pelos anexos 12 e 13 da NR 15 da Portaria 3214/78.ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 2 R$ 314,16 R$ 628,32
3 Avaliação Quantitativa em Higiêne Ocupacional - Varredura vapores orgânicos Coleta das amostras, interpretação e caracterização dos resultados, com base nos procedimentos técnicos estabelecidos pelas NHO 02 e 03 da Fundacentro e pelos anexos 11 e 13 da NR 15 da Portaria 3214/78.ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 2 R$ 1.110,03 R$ 2.220,06
4 Avaliação Quantitativa em Higiêne Ocupacional - Níveis de iluminamento Realização da avaliação, interpretação e caracterização dos resultados, com base nos procedimentos técnicos estabelecidos pela NHO 11 da Fundacentro e pela  NR 17 da Portaria 3214/78.ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 5 R$ 68,06 R$ 340,30
5 Avaliação Quantitativa em Higiêne Ocupacional - Ruído Instantâneo Coleta das amostras, interpretação e caracterização dos resultados, com base nos procedimentos técnicos estabelecidos pela NHO 01 da Fundacentro e pelos anexos 01 e 02 da NR 15 da Portaria 3214/78 e anexo IV do Decreto 3048/99 e suas atualizações.ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 20 R$ 47,12 R$ 942,40
Total estimado dos itens R$ 8.476,98

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, COM A REALIZAÇÃO DE ANÁLISES QUANTITATIVAS EM HIGIENE OCUPACIONAL, VISANDO À ATUALIZAÇÃO E À INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES NO LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, NO LI - LAUDO DE INSALUBRIDADE E NO LP - LAUDO DE PERICULOSIDADE, INCLUINDO A AVALIAÇÃO E EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO DOS GRUPOS HOMOGÊNEOS DE EXPOSIÇÃO (GHE), CARGOS, FUNÇÕES, ATIVIDADES E DEMAIS ELEMENTOS PERTINENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO PRESENTE ANEXO DESTE EDITAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TAIO
CNPJ
82.765.488/0001-02
Unidade
Serviços de Utilidade Pública - Segurança
Código da unidade (UASG)
02002
Local
Taió - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
158/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82765488000102-1-000133/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.476,98 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Santa Catarina: é maior que 26% delas. Na amostra de 31 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 41.252,78, variando de R$ 2.000,00 a R$ 289.102,22.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TAIO publicou 28 contratações no PNCP desde 03/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 186.438,40, e o total já movimentado soma R$ 5,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, material de copa e cozinha, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 158/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.476,98, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital - 158-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Taió - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAIO, em Taió - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82765488000102-1-000133/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 14:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.