Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em equipamentos destinados à proteção predial contra incêndios - recarga de extintores e teste…
SAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES · PMSP - SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
Documentos do edital
- Termo de Referencia - DE 49-2026.pdf Termo de Referência · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- Autorizacao Autoridade Competente.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- Aviso de Licitacao da Dispensa Eletronica n. 49-2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção extintores / mangueiras - combate incêndio Manutenção extintores / recarga de extintores Qualquer divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência deste Aviso de Dispensa Eletrônica e as constantes no CATSERV (catálogo de serviços) do COMPRAS.GOV, prevalecerão para todos os efeitos as do Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 2.399,00 | R$ 2.399,00 |
| 2 | Manutenção extintores / mangueiras - combate incêndio Teste hidrostático de mangueiras de incêndio Qualquer divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência deste Aviso de Dispensa Eletrônica e as constantes no CATSERV (catálogo de serviços) do COMPRAS.GOV, prevalecerão para todos os efeitos as do Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 468,00 | R$ 468,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.867,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em equipamentos destinados à proteção predial contra incêndios - recarga de extintores e teste hidrostático de mangueiras.
Informação complementar
Qualquer divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência deste Aviso de Dispensa Eletrônica e as constantes no CATSERV (catálogo de serviços) do COMPRAS.GOV, prevalecerão para todos os efeitos as do Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
- CNPJ
- 46.392.155/0001-11
- Unidade
- PMSP - SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
- Código da unidade (UASG)
- 925018
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 6020.2026/0013318-9
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46392155000111-1-000014/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.867,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 28% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.704.524,43, variando de R$ 100,00 a R$ 17.371.650.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES publicou 21 contratações no PNCP desde 16/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 24.184.236,63, e o total já movimentado soma R$ 507,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, combustível, material de escritório e expediente, obras e serviços de engenharia, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.867,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia - DE 49-2026.pdf, Autorizacao Autoridade Competente.pdf, Aviso de Licitacao da Dispensa Eletronica n. 49-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46392155000111-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 13:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.