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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Gonçalo do Rio Abaixo - MG UASG 766 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de emissão de Certificado Digital e-CPF, tipo A1, padrão ICP-Brasil, com validade de 1 (um) ano, incluindo a…

CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO · Unidade Única

Valor estimado R$ 223,49
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Certificado digital. Tipo: A1, padrão ICP-Brasil, e-CPF. Validade: 1 (um) ano. Características adicionais: certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), em conformidade com a legislação, normas e requisitos técnicos vigentes, incluindo validação da identidade do titular, emissão, instalação e suporte técnico durante o processo de emissão.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UN 1 R$ 223,49 R$ 223,49
Total estimado dos itens R$ 223,49

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de emissão de Certificado Digital e-CPF, tipo A1, padrão ICP-Brasil, com validade de 1 (um) ano, incluindo a validação da identidade do titular, emissão, instalação e suporte técnico durante o processo de emissão, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Aviso e em seus Anexos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO
CNPJ
74.011.024/0001-82
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
766
Local
São Gonçalo do Rio Abaixo - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
29/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
74011024000182-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 223,49 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 1% delas. Na amostra de 33.260 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.415.676,83, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO publicou 19 contratações no PNCP desde 02/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 65.696,57, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, combustível, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 223,49, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_DE_LICITACAO_ELETRONICA_SEM_DISPUTA_172026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO, em São Gonçalo do Rio Abaixo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 74011024000182-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 14:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.