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09/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rosário - MA UASG 4242 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e de natureza previdenciária, destinados ao atendimento das…

MUNICIPIO DE ROSARIO · Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

Valor estimado R$ 56.757,48
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST) E DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, EMISSÃO, ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), A ELABORAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) E DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), QUANDO APLICÁVEIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES E LAUDOS TÉCNICOS RELACIONADOS ÀS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO, À CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E O APOIO TÉCNICO ÀS INFORMAÇÕES E AOS EVENTOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – SST DO ESOCIAL.Serviço MENSAL 12 R$ 4.729,79 R$ 56.757,48
Total estimado dos itens R$ 56.757,48

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e de natureza previdenciária, destinados ao atendimento das necessidades do Município de Rosário/MA, compreendendo a elaboração, emissão, atualização e correção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), a elaboração e/ou atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), quando aplicáveis, bem como a realização de avaliações e laudos técnicos relacionados às condições ambientais de trabalho, à caracterização de insalubridade e periculosidade e o apoio técnico às informações e aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) do eSocial, observada a legislação previdenciária, trabalhista e de Segurança e Saúde no Trabalho vigente, bem como condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ROSARIO
CNPJ
41.479.569/0001-69
Unidade
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Código da unidade (UASG)
4242
Local
Rosário - MA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
109/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
41479569000169-1-000064/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 56.757,48 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.043.556,71, variando de R$ 199,00 a R$ 445.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ROSARIO publicou 58 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.003.695,64, e o total já movimentado soma R$ 86,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, concessão, permissão de uso e alienação, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 09/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 56.757,48, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 17 - EDITAL, PUBLICACAO DOM, PUBLICACAO JORNAL.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rosário - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ROSARIO, em Rosário - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 41479569000169-1-000064/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 13:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.