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29/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Presidente Prudente - SP UASG 5 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de suporte administrativo e operacional nas dependências da Câmara Municipal de Presidente Prudente…

CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE · Câmara Municipal de Presidente Prudente

Valor estimado R$ 47.723,28
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADAServiçoNão se aplica VALOR MENSAL DO SERVIÇO 1 R$ 47.723,28 R$ 47.723,28
Total estimado dos itens R$ 47.723,28

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de suporte administrativo e operacional nas dependências da Câmara Municipal de Presidente Prudente – SP, pelo prazo de até 3 meses a partir do início da execução dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 a 114 da Lei 14.133/2021, conforme especificações constantes do termo de referência (memorial descritivo) que integra este edital como anexo I.

Informação complementar

A descrição da solução como um todo abrange a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de suporte administrativo e operacional nas dependências da Câmara Municipal de Presidente Prudente – SP, pelo prazo de até 3 meses a partir do início da execução dos serviços, (tendo em vista que existe que a empresa contratada por meio do Pregão 01/2026, deixou de cumprir totalmente suas obrigações contratuais , não enviando colaboradores para prestação de serviços. Portanto, essa Dispensa permitirá a finalização do procedimento de rescisão contratual e procedimento sancionatório do contrato supramencionado e abertura de novo Pregão Eletrônico, conforme especificações constantes do memorial descritivo que integra este termo de referência.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
CNPJ
67.662.726/0001-60
Unidade
Câmara Municipal de Presidente Prudente
Código da unidade (UASG)
5
Local
Presidente Prudente - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
29
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
67662726000160-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 47.723,28 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.581.864,41, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE publicou 31 contratações no PNCP desde 19/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 29.982,98, e o total já movimentado soma R$ 929,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 29/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 47.723,28, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTO_DE_FORMALIZACAO_DE_DEMANDA.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, 16_-_PROCESSO_FINALIZADO.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Presidente Prudente - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, em Presidente Prudente - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 67662726000160-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 15:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.