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1/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paraty - RJ UASG 9 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação profissional presencial, para o Curso de Serviços Administrativos, destinado a 9 (nove) jovens…

CAMARA MUNICIPAL DE PARATY · CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

Valor estimado R$ 9.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação profissional presencial, para o Curso de Serviços Administrativos, destinado a 9 (nove) jovens aprendizes da Câmara Municipal de Paraty, em conformidade com as especificações e condições deste Termo.

Informação complementar

A CONTRATADA deverá fornecer a capacitação presencial, observando os seguintes requisitos: • Público-alvo: 09 (nove) jovens aprendizes com idade entre 14 e 23 anos. • Nome do Curso: Serviços Administrativos. • Período e Duração: O curso terá duração de 04 (quatro) meses, com início em 18 de maio de 2026 e término previsto para 18 de setembro de 2026. • Frequência: As aulas ocorrerão semanalmente às segundas-feiras, das 13h às 17h. • Carga Horária Total: 48 (quarenta e oito) horas. • Conteúdo Programático: • Módulos de Ensino: • Módulo 01 - O Mundo do Trabalho • Módulo 02 – Arquivador • Módulo 03 – Almoxarife • Módulo 04 – Contínuo • Módulo 05 - Auxiliar Administrativo • Módulo 06 - Guia de Consulta - Revisão • Recursos Humanos: O curso será ministrado por professores com comprovada experiência na área. • Recursos Materiais: A Contratada deverá fornecer material didático adequado e atualizado para todos os aprendizes.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PARATY
CNPJ
39.992.532/0001-98
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY
Código da unidade (UASG)
9
Local
Paraty - RJ
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
1
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
39992532000198-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.400,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Rio de Janeiro: é maior que 48% delas. Na amostra de 255 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 626.941,11, variando de R$ 150,00 a R$ 109.522.753,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PARATY publicou 4 contratações no PNCP desde 27/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.925,00, e o total já movimentado soma R$ 103,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.400,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paraty - RJ?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PARATY, em Paraty - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39992532000198-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 27/05/2026 às 11:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.