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62/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Serrana - MG UASG 020903 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA REFERENTE AOS SERVIÇOS DE COLETA…

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA · FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Valor estimado R$ 426.465,22
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA REFERENTE AOS SERVIÇOS DE COLETA CONVENCIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE E RESÍDUOS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO GRAVIMÉTRICO E ANÁLISE DO POTENCIAL DE GERAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS, BEM COMO ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ESTRUTURAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A FUTURA CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA A COLETA DE RESÍDUOS.Serviço SERVIÇO 1 R$ 426.465,22 R$ 426.465,22
Total estimado dos itens R$ 426.465,22

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA REFERENTE AOS SERVIÇOS DE COLETA CONVENCIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE E RESÍDUOS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO GRAVIMÉTRICO E ANÁLISE DO POTENCIAL DE GERAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS, BEM COMO ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA COM O OBJETIVO DE SUBSID

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA SERRANA
CNPJ
18.291.385/0001-59
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Código da unidade (UASG)
020903
Local
Nova Serrana - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
233
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18291385000159-1-000218/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 426.465,22 está acima da metade das contratações de coleta de lixo em Minas Gerais: é maior que 66% delas. Na amostra de 565 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.051.804,62, variando de R$ 121,87 a R$ 1.743.398.724,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA publicou 169 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.527.064,07, e o total já movimentado soma R$ 223 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, medicamentos, material médico-hospitalar, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 62/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 426.465,22, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Nova Serrana - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA SERRANA, em Nova Serrana - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18291385000159-1-000218/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 12:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.