Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação dos atos oficiais em jornal diário de grande circulação no Estado da Bahia, no Diário Oficial da…
MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU · GABINETE DA PREFEITA - GABIN
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM SOFTWARE PARA ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DE Nº 12.527/2011 E LEGISLAÇÕES CORRELATAS, PUBLICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS EM DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.Material | Mês | 12 | R$ 1.525,00 | R$ 18.300,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS – PNCP, EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021.Material | Mês | 12 | R$ 1.400,00 | R$ 16.800,00 |
| 3 | PÚBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAMaterial | Cm/Col | 1.500 | R$ 85,00 | R$ 127.500,00 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS EM DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOMaterial | Cm/Col | 1.500 | R$ 81,00 | R$ 121.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 284.100,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação dos atos oficiais em jornal diário de grande circulação no Estado da Bahia, no Diário Oficial da União, por centímetro/coluna, no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Compras Públicas, para atender as secretarias do município de Morro do Chapéu/BA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU
- CNPJ
- 13.717.517/0001-48
- Unidade
- GABINETE DA PREFEITA - GABIN
- Código da unidade (UASG)
- 2010
- Local
- Morro do Chapéu - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 378/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13717517000148-1-000140/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 284.100,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 85% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 717.258,25, variando de R$ 100,00 a R$ 108.907.680,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU publicou 84 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.388.242,10, e o total já movimentado soma R$ 112,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 065/2025?
O recebimento de propostas vai até 10/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 284.100,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PE_065_2025, Parecer_Tcnico_Anlise_dos_Documentos_da_empresa_IBDM.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Morro do Chapéu - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU, em Morro do Chapéu - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13717517000148-1-000140/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 15:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.