Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de passeio turístico, um day use para cada participante, visando à realização de atividade de lazer e integração…
MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO · Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DAY USE POR PESSOA - ENTRADA COM ACESSO A TODO PARQUE + ALMOÇO SELF SERVICE - BUFFET À VONTADE + LANCHE DA TARDE + 1 REFRIGERANTEServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 220 | R$ 70,00 | R$ 15.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.400,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de passeio turístico, um day use para cada participante, visando à realização de atividade de lazer e integração social destinada aos grupos de convivência e fortalecimento de vínculos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e aos alunos do último ano da Escola Municipal Paulo SinésioBelato, vinculadosàSccretariaMunicipaldeEducação.Otransportedosparticipantes será disponibilizado pelo Município, conforme condições e especificações contidas notermo de referência.
Informação complementar
A contratação deve ocorrer por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, conforme justificativa abaixo: A iniciativa tem caráter socioeducativo e recreativo, e tem por finalidade proporcionar um dia de relaxamento, lazer e socialização aos integrantes dos programas mencionados, como forma de reconhecimento e incentivo à participação ativa nas atividades desenvolvidas ao longo do ano. No âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, os grupos de convivência e fortalecimento ] de vínculos realizam encontros semanais voltados ao envelhecimento ativo, ao fortalecimento das relações interpessoais e à promoção da cidadania, constituindo espaço de troca de experiências, apoio mútuo e desenvolvimento pessoal. A oferta de um passeio turístico como atividade complementar busca estimular o convívio social, combater o isolamento, favorecer o bem estar emocional e físico e valorizar o protagonismo da pessoa idosa. Já no contexto da Secretaria Municipal de Educação, a participação dos alunos concluintes do último ano da rede municipal de ensino tem o propósito de reconhecer o esforço e a dedicação dos estudantes, premiando-os com uma experiência de integração e lazer saudável, marcando simbolicamente o encerramento de um ciclo escolar importante. Considerando a natureza especifica do objeto, o caráter eventual do serviço e a necessidade de atender ao cronograma das atividades planejadas, optou-se pela seleção da proposta mais vantajosa do tipo menor preço, por item, no sistema de registro de preços, conforme preconiza a legislação vigente. A contratação visa garantir agilidade, economicidade e eficiência na execução da política pública de convivência social e educacional, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal. Dessa forma, a abertura do processo de dispensa de licitação justifica-se pela relevância social educativa da atividade, pelo atendimento ao interesse público e pela necessidade de assegurar a adequada prestação do serviço em tempo hábil, assegurando a realização da atividade de forma segura, organizada e dentro dos parâmetros legais. Foi instaurado o Processo Administrativo n° 122, correspondente à Dispensa Eletrônica n° 042, visando à contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de passeio turístico (day use), "destinado aos grupos de convivência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e aos alunos do último ano da Escola Municipal Paulo Sinésio Belato, com transporte disponibilizado pelo Município. Na data designada para a disputa, não houve manifestação de interessados, o que impediu a continuidade do procedimento pela via competitiva. Considerando que a contratação permanece necessária para atender às atividades planejadas e ao interesse público, adota-se a alternativa prevista no art. 22 da IN SEGES/ME n° 67/2021, inciso III que permite à Administração valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, privilegiando-se o menor preço e assegurando o atendimento às condições de habilitação. Em razão de limitações operacionais do sistema de gestão utilizado, não é possível concluir a contratação dentro do mesmo procedimento eletrônico, motivo pelo qual será necessária a abertura de novo processo administrativo, que será formalmente referenciado ao Processo Administrativo n° 122. Dessa forma, resta plenamente justificada a contratação com fundamento no art. 22 inciso III da IN SEGES/ME n° 67/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO
- CNPJ
- 22.541.874/0001-99
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Monsenhor Paulo - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 44
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 22541874000199-1-000097/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.400,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 38% delas. Na amostra de 33.260 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.415.676,83, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO publicou 62 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 186.135,45, e o total já movimentado soma R$ 11,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 44/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOD_-_PNCP.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar_-_PNCP.pdf, Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Monsenhor Paulo - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO, em Monsenhor Paulo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22541874000199-1-000097/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 08:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.