CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, COM 01 (UM) ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de transporte rodoviário de passageiros, sob regime de fretamento, com ônibus com capacidade mínima para 44 (quarenta e quatro) passageiros, incluindo motorista habilitado, combustível, manutenção, seguros e demais custos necessários, para viagem de ida e retorno entre Major Gercino/SC e Anitápolis/SC, em 14/10/2026.ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 2.600,00 | R$ 2.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.600,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, COM 01 (UM) ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 44 (QUARENTA E QUATRO) PASSAGEIROS E MOTORISTA HABILITADO, PARA O TRANSPORTE
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR GERCINO-SC
- CNPJ
- 16.846.160/0001-96
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR GERCINO-SC
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Major Gercino - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 08/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16846160000196-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.600,00 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Santa Catarina: é maior que 21% delas. Na amostra de 379 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 291.972,01, variando de R$ 153,06 a R$ 24.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR GERCINO-SC publicou 3 contratações no PNCP desde 11/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 237.547,98, e o total já movimentado soma R$ 712,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 09/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 004__Aviso_assinado.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Major Gercino - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR GERCINO-SC, em Major Gercino - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16846160000196-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 10:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.