CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA REURB DO NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO…
MUNICIPIO DE JARINU · PREFEITURA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTACAO SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA REURB DO NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO CHACARAS ROMANO EM IMOVEL LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL CIPRIANO PEROBELLI ESQUINA COM A RUA 1 DE JANEIRO BAIRRO MARACANA NO MUNICIPIO DE JARINU SP. CONFORME CONSTA NO TERMO DE REFERENCIAServiçoNão se aplica | SERVICOS | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA REURB DO NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO CHACARAS ROMANO EM IMOVEL LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL CIPRIANO PEROBELII ESQUINA COM A RUA 1 DE JANEIRO BAIRRO MARACANA NO MUNICIPIO DE JARINU SP EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N 13.465 2017 A LEI FEDERAL N 14133 2021. A MODALIDADE ESPECIFICA DA REURB SE DE INTERESSE SOCIAL REURB S OU DE INTERESSE ESPECIFICO REURB E SERA DEFINIDA PELA CONTRATADA APOS A ELABORACAO DO CADASTRO SOCIOECONOMICO DOS BENEFICIARIOS. OS SERVICOS INCLUEM A ELABORACAO DE TODOS OS ESTUDOS PROJETOS CADASTROS PARECERES E RELATORIOS NECESSARIOS BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE APROVACAO NOS ORGAOS COMPETENTES E O REGISTRO DA CERTIDAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA CRF NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS CULMINANDO NA ENTREGA DOS TITULOS DE PROPRIEDADE AOS BENEFICIARIOS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JARINU
- CNPJ
- 45.780.079/0001-59
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Jarinu - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 194
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45780079000159-1-000262/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JARINU publicou 278 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 895.012,79, e o total já movimentado soma R$ 46,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 194 | Processo 406/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE COTACAO, TERMO DE REFERENCIA, Media.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Jarinu - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JARINU, em Jarinu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45780079000159-1-000262/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 16:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.