Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria na área fiscal e tributária, visando ao apoio técnico, orientação e adequação da gestão…
MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO · Prefeitura
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de assessoria técnica especializada na área fiscal e tributária, compreendendo diagnóstico da situação fiscal, revisão e atualização da legislação tributária municipal, emissão de pareceres técnicos, orientação quanto à aplicação das normas da Reforma Tributária, apoio na estruturação de rotinas administrativas e acompanhamento da transição do sistema tributário.ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 6.000,00 | R$ 72.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 72.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria na área fiscal e tributária, visando ao apoio técnico, orientação e adequação da gestão fiscal do Município de Jardim do Seridó/RN.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO
- CNPJ
- 08.086.662/0001-38
- Unidade
- Prefeitura
- Código da unidade (UASG)
- 08086662000138
- Local
- Jardim do Seridó - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 428014
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08086662000138-1-000082/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 72.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 510.790,30, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO publicou 84 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 426.382,50, e o total já movimentado soma R$ 30,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório, manutenção de veículos e peças, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 36/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 72.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO+DE+INEXIGIBILIDADE+N%c2%ba+036-2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jardim do Seridó - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO, em Jardim do Seridó - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Norte
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN
Constitui objeto desta licitação a execução de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO INCLUSO DE BENS DE TECNOLOGIA INTEGRADOS, INCLUINDO RELATÓRIOS DE SERVIÇOS REALIZADOS, PROJETOS EXECUTIVOS E PARECERES COM EMISSÃO DE ART (ANOTAÇÃO…
Natal · RN · COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN
MUNICIPIO DE NATAL
Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos no ramo de engenharia clínica, com fornecimento de mão de obra (um técnico) e material (ferramentas, instrumentos, peças, e acessórios), para prestação de serviços continuados de execução do plano de…
Natal · RN · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - NATAL
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA
A presente contratação tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições constantes neste…
Natal · RN · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08086662000138-1-000082/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 11:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.