Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de seguro (com as devidas coberturas) para bens patrimoniais, para frota de veículos do município de Jaguaquara…
MUNICIPIO DE JAGUAQUARA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORD - TRANSIT MINIBUS 2.0 16V 18L AUT. ANO/MODELO: 2025/2026 – 0KM: não; Placa Policial: TMP5E83. CHASSI: WF0MXXTT2TTK56085 Quantidade de Passageiros: 18 - COMBUSTÍVEL: Diesel.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | MARCOPOLO - ONIBUS VOLARE FLY 12 FRETAMENTO - ANO/MODELO: 2026/2026 0Km: Sim - PLACA: TMS7F13 - CHASSI: 93PBF5C3JTC105432 - QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 45 - COMBUSTÍVEL: DieselServiçoNão se aplica | UND | 1 | Não informado | Não informado |
| 3 | TOYOTA - HILUX CAB SIMPLES - CHASSI 2.8 TDI 4X4 AUT. ANO/MODELO: 2025/2026 - CÓDIGO FIPE: 22195 0Km: NãoServiçoNão se aplica | UND | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de seguro (com as devidas coberturas) para bens patrimoniais, para frota de veículos do município de Jaguaquara, Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
- CNPJ
- 13.910.211/0001-03
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 1001
- Local
- Jaguaquara - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 088/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13910211000103-1-000061/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/04/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JAGUAQUARA publicou 111 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 965.186,95, e o total já movimentado soma R$ 55 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 026/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/04/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISP n 026 2026 seguro de veiculos Saude 2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jaguaquara - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAGUAQUARA, em Jaguaquara - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13910211000103-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 08:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.