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PDE 29/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fraiburgo - SC UASG 10001 Divulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recapagem de pneus, destinados à manutenção da frota de caminhões, máquinas pesadas e equipamentos…

MUNICIPIO DE FRAIBURGO · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA

Valor estimado R$ 47.068,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RECAPAGEM PNEU <p>Recapagem de pneus 1000R20 à frio borrachudo (serviço misto)</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 6 R$ 665,96 R$ 3.995,76
2 RECAPAGEM PNEU <p>Recapagem de pneus 295/80R22.5 à frio borrachudo (serviço misto)</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 10 R$ 825,70 R$ 8.257,00
3 RECAPAGEM PNEU <p>Recapagem de pneus 12-16.5 à quente desenho G2/L2 (minicarregadeira)</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 2 R$ 980,90 R$ 1.961,80
4 RECAPAGEM PNEU <p>Recapagem de pneus 12.5/80-18 à quente desenho G2/L2</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 5 R$ 1.153,52 R$ 5.767,60
5 RECAPAGEM PNEU <p>Recapagem de pneus 17.5-25 à quente desenho G2/L2</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 2 R$ 2.229,48 R$ 4.458,96
6 RECAPAGEM PNEU <p>Recapagem de pneus 19.5-24 à quente desenho G2/L2</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 2 R$ 2.102,28 R$ 4.204,56
7 RECAPAGEM PNEU <p>Recapagem de pneus 12.4-24 agrícola à quente</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 2 R$ 1.740,13 R$ 3.480,26
8 RECAPAGEM PNEU <p>Recapagem de pneus 18.4-30 agrícola à quente</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 2 R$ 2.751,45 R$ 5.502,90
9 RECAPAGEM PNEU <p>Recapagem de pneus 1400-24 à quente desenho G2/L2</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 6 R$ 1.573,31 R$ 9.439,86
Total estimado dos itens R$ 47.068,70

Objeto completo

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recapagem de pneus, destinados à manutenção da frota de caminhões, máquinas pesadas e equipamentos operacionais utilizados pela Secretaria de Infraestrutura do Município de Fraiburgo/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRAIBURGO
CNPJ
82.947.979/0001-74
Unidade
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA
Código da unidade (UASG)
10001
Local
Fraiburgo - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
56/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82947979000174-1-000051/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 47.068,70 está acima da metade das contratações de manutenção de veículos em Santa Catarina: é maior que 61% delas. Na amostra de 760 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 916.051,67, variando de R$ 104,00 a R$ 78.036.948,73.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRAIBURGO publicou 162 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 397.565,48, e o total já movimentado soma R$ 63,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, madeira, vidros e esquadrias, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 29/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 47.068,70, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_55_2026_2145_documento.pdf, DFD.pdf, AUTORIZACAO_DE_FORNECIMENTO_assinado.pdf, Selecao_do_Fornecedor_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fraiburgo - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRAIBURGO, em Fraiburgo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82947979000174-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 10:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.