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33/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Florianópolis - SC UASG 60 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de suporte remoto, manutenção corretiva, manutenção adaptativa e evolutiva, bem como a execução de…

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO · Comissão Permanente de Licitação

Valor estimado R$ 2.859.300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de Desenvolvimento e Manutenção de Software Serviço de Desenvolvimento e Manutenção de Software - Serviço técnico continuado de uso, sustentação e suporte de sistemas corporativos do Poder Executivo de Santa Catarina Serviço especializado de suporte técnico remoto e manutenção corretivaServiço mensal 12 R$ 89.028,00 R$ 1.068.336,00
2 Serviço de Desenvolvimento e Manutenção de Software Serviço de Desenvolvimento e Manutenção de Software - Serviço técnico continuado de uso, sustentação e suporte de sistemas corporativos do Poder Executivo de Santa Catarina Serviços de manutenção adaptativa e evolutivaServiço mensal 12 R$ 90.972,00 R$ 1.091.664,00
3 Desenvolvimento de Software Desenvolvimento de Software - Desenvolvimento de Software Serviços especializados de Sob DemandaServiço Ponto de Função 300 R$ 2.331,00 R$ 699.300,00
Total estimado dos itens R$ 2.859.300,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de suporte remoto, manutenção corretiva, manutenção adaptativa e evolutiva, bem como a execução de serviços especializados sob demanda, visando assegurar a continuidade, a adequação e a evolução do sistema PGE.NET (SajProcuradorias), afim de atender a Procuradoria-Geral do Estado.

Dados da contratação

Órgão
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
CNPJ
76.276.823/0001-06
Unidade
Comissão Permanente de Licitação
Código da unidade (UASG)
60
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
25139
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76276823000106-1-000023/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.859.300,00 está entre as maiores das contratações de manutenção de equipamentos em Santa Catarina: é maior que 96% delas. Na amostra de 662 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 575.775,48, variando de R$ 115,00 a R$ 119.913.314,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO publicou 20 contratações no PNCP desde 11/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 255.844,15, e o total já movimentado soma R$ 3,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, publicidade e comunicação, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 33/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.859.300,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Processo PGE 00006472_2025.pdf, 4 - Documento de oficialização da demanda.pdf, 5 -ETP.pdf, 9 - Termo de Referência.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76276823000106-1-000023/2025 · Última atualização do órgão: 05/01/2026 às 18:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.