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51/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Dona Inês - PB UASG 982015 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio, visando atender às exigências de segurança contra incêndio nas Unidades…

MUNICIPIO DE DONA INES · PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB

Valor estimado R$ 6.687,82
Propostas até 06/02/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/02/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 19/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RECARGA EXTINTOR INCÊNDIO TIPO CARGA: ÁGUA PRESSURIZADA CAPACIDADE CARGA: 10 LServiço UND 15 R$ 82,86 R$ 1.242,90
2 RECARGA EXTINTOR INCÊNDIO TIPO CARGA: PÓ QUÍMICO SECO CLASSE: BC CAPACIDADE CARGA:4 KGServiço UND 15 R$ 80,32 R$ 1.204,80
3 RECARGA EXTINTOR INCÊNDIO TIPO CARGA: PÓ QUÍMICO SECO CLASSE: ABC CAPACIDADECARGA: 4 KGServiço UND 6 R$ 80,89 R$ 485,34
4 RECARGA EXTINTOR INCÊNDIO TIPO CARGA: PÓ QUÍMICO SECO CLASSE: ABC CAPACIDADECARGA: 6 KGServiço UND 38 R$ 80,65 R$ 3.064,70
5 RECARGA EXTINTOR INCÊNDIO TIPO CARGA: PÓ QUÍMICO SECO CLASSE: ABC CAPACIDADECARGA: 8 KGServiço UND 8 R$ 86,26 R$ 690,08
Total estimado dos itens R$ 6.687,82

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio, visando atender às exigências de segurança contra incêndio nas Unidades Básicas de Saúde I, II, III, IV e V, Secretaria Municipal de Saúde, Pronto Atendimento (PA), Policlínica e CAPS I do município de Dona Inês – PB

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio, visando atender às exigências de segurança contra incêndio nas Unidades Básicas de Saúde I, II, III, IV e V, Secretaria Municipal de Saúde, Pronto Atendimento (PA), Policlínica e CAPS I do município de Dona Inês – PB

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DONA INES
CNPJ
08.782.146/0001-48
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB
Código da unidade (UASG)
982015
Local
Dona Inês - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0313/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08782146000148-1-000139/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/02/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.687,82 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 19% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.118.657,26, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DONA INES publicou 263 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 167.132,34, e o total já movimentado soma R$ 42,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/02/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.687,82, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCESSO DE CONTRATACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Dona Inês - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DONA INES, em Dona Inês - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08782146000148-1-000139/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 11:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.