Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos na area de Medicina e Seguranca do Trabalho com fornecimento de mao de obra qualificada visando a elaboracao…
CAMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA · CÂMARA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PGR PCMSO LTCAT Emissao dos Laudos de PericulosidadeServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 10.949,41 | R$ 10.949,41 |
| 2 | Atestado de Saude Ocupacional ASO Admissional Demissional e Periodico.ServiçoNão se aplica | Unidade | 200 | R$ 47,93 | R$ 9.586,00 |
| 3 | Perfil Profissiografico Previdenciario PPPServiçoNão se aplica | Unidade | 20 | R$ 42,00 | R$ 840,07 |
| 4 | Atualizacoes e novas insercoes das informacoes e eventos no sitio do e SocialServiçoNão se aplica | Servicos | 12 | R$ 980,28 | R$ 11.763,31 |
| Total estimado dos itens | R$ 33.138,79 | ||||
Objeto completo
Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos na area de Medicina e Seguranca do Trabalho com fornecimento de mao de obra qualificada visando a elaboracao acompanhamento e coordenacao dos seguintes programas e documentos PGR Programa de Gerenciamento de Riscos PCMSO Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional LTCAT Laudo Tecnico das Condicoes do Ambiente de Trabalho Laudos de Periculosidade Perfil Profissiografico Previdenciario PPP .
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA
- CNPJ
- 20.296.760/0001-03
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0001
- Local
- Carangola - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 29
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20296760000103-1-000078/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2025 às 13:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 33.138,79 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.271.820,32, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA publicou 56 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.423,17, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 29 | Processo 73/2025?
O recebimento de propostas vai até 11/12/2025 às 13:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 33.138,79, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso de contratacao direta, Termo de Referencia, Homologacao.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Carangola - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA, em Carangola - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20296760000103-1-000078/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 10:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.