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184/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caraguatatuba - SP UASG 13 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção mecânica corretiva e preventiva no sistema de frenagem e rodagem, com fornecimento de mão de obra e…

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 5.775,36
Propostas até 27/03/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/03/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 23/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA VISANDO OS CONSERTOS E REPAROS MECÂNICOS DA FROTA DE VEÍCULOS PESADOS TIPO CAMINHÕES, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS Especificação: Revisão do Sistema de Freios: Desmontagem, limpeza, inspeção técnica e montagem dos conjuntos de freio dianteiros e traseiros; Revisão de Cuícas: Manutenção preventiva e corretiva das cuícas de freio (atuadores) dianteiras e traseiras, com teste de estanqueidade e pressão; Revisão de Válvulas: Revisão técnica da válvula de pedal e das válvulas relé, assegurando o tempo de resposta e alívio do sistema pneumático; Revisão de Cubos: Desmontagem dos cubos traseiros para inspeção de rolamentos, substituição de retentores e lubrificação; Usinagem (Torneamento): Execução de serviço de usinagem (passe) nos tambores de freio dianteiros e traseiros para garantir a circularidade e o perfeito assentamento das novas lonas. Peças inclusas: 1 - Jogo de Lona de Freio Traseira (Padrão Original) 1 - Jogo de Lona de Freio Dianteira (Padrão Original) 4 - Mola de Retorno do Patim de Freio (Grande) 8 - Mola de Retorno do Patim de Freio (Pequena) 2 - Retentor de Cubo de Roda (Alta Vedação) 1 - Silicone de Vedação (Alta Temperatura/Uso Automotivo) 2 - Graxa Especial para Rolamentos de Cubo (Lítio/EP)Serviço SERVIÇO 1 R$ 5.775,36 R$ 5.775,36
Total estimado dos itens R$ 5.775,36

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção mecânica corretiva e preventiva no sistema de frenagem e rodagem, com fornecimento de mão de obra e peças novas, destinados ao veículo BEPOBUS, Placa BZA5D45, Frota 646, da frota municipal.

Informação complementar

P.A.12.407

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
CNPJ
46.482.840/0001-39
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
13
Local
Caraguatatuba - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
PC 001227/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482840000139-1-000211/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/03/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.775,36 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 44% delas. Na amostra de 90.588 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 500.927.605,10, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA publicou 561 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 298.790,09, e o total já movimentado soma R$ 149,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 184/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/03/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.775,36, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de contratacao direta, Autorizacao de servico, Relatorio de pesquisa de precos, Solicitacao de compras e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Caraguatatuba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, em Caraguatatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482840000139-1-000211/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 16:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.