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00008926/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Capela Nova - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de levantamento, organização, consolidação e elaboração do Inventário das Atividades Esportivas…

MUNICIPIO DE CAPELA NOVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Valor estimado R$ 17.517,00
Propostas até 18/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 13/08/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 13/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ASSESSORIA ESPORTIVACRIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE; CRIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO;CRIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS; AUXÍLIO NA CONFECÇÃO DE ATAS PARA COMPROVAR O PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO; FOMENTO NO SISTEMA PARA HABILITAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL; CADASTRO DE INSTITUIÇÕES PARA COMPROVAÇÕES DE EVENTOS; PESQUISA DE EVENTOS EM OUTROS MUNICÍPIOS COM A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS DESTE MUNICÍPIO; ELABORAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA COMPROVAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADO NO MUNICÍPIO PARA COMPROVAÇÃO DO SISTEMA ESPORTIVO; REALIZAR IMPUGNAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS REJEITADOS PELO SISTEMA; AUXILIAR OS FUNCIONÁRIOS REALIZADORES DE ESPORTE QUAIS EVENTOS DEVERÁ FAZER PARA GANHAR MAIS PONTOS. VISITA TÉCNICA PRESENCIAL 1 VEZ POR SEMANA, EM HORÁRIO COMERCIAL, DE 8H ÀS 17H. ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL, SEMPRE QUE SOLICITADO, COM ANTECEDÊNCIA DE NO MÍNIMO 48H ANTES, NOS EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ESPORTE, VISANDO GARANTIR O CORRETO REGISTRO, ORGANIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA FINS DO ICMS ESPORTIVO, ATENDIMENTOS REMOTOS 4 VEZES SEMANAIS EM HORÁRIOS COMERCIAIS.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERV. 12 R$ 1.459,75 R$ 17.517,00
Total estimado dos itens R$ 17.517,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de levantamento, organização, consolidação e elaboração do Inventário das Atividades Esportivas desenvolvidas no Município de Capela Nova/MG, referente ao ano-base de 2026, compreendendo a análise documental, sistematização das informações, preenchimento, inserção, validação e transmissão dos dados no Sistema do ICMS Esportivo do Estado de Minas Gerais, em conformidade com a legislação, normas, manuais e orientações expedidas pelos órgãos competentes, visando à correta apuração do Índice de Esportes e à maximização da participação do Município no critério de distribuição do ICMS Esportivo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPELA NOVA
CNPJ
19.259.951/0001-08
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Capela Nova - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00008926
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19259951000108-1-000058/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.517,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 37% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.109.014,23, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPELA NOVA publicou 20 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 370.866,97, e o total já movimentado soma R$ 7,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, esporte, lazer e playgrounds, mobiliário e equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00008926/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.517,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capela Nova - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPELA NOVA, em Capela Nova - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19259951000108-1-000058/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 09:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.